Bancos criam padrão para relatar emissões de carbono vinculadas a operações financeiras

Bancos mundiais que integram a Partnership for Carbon Accounting Financials – PCAF acabam de anunciar a criação de um padrão de contabilidade global para avaliar o impacto climático das suas operações financeiras: o Global Green House Gases Accounting and Reporting Standard for the Financial Industry - GHGARS. Criada em 2015, a PCAF é uma parceria de instituições financeiras mundiais que trabalham para desenvolver e implantar uma abordagem comum para avaliar e divulgar as emissões de carbono associadas a seus empréstimos e investimentos.

O Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras divulguem as emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE ou emissões de carbono para uma data específica e de acordo com a periodicidade das suas demonstrações financeiras. Medir as emissões de carbono relacionadas às transações financeiras (emissões financiadas) permite que os bancos divulguem aos seus públicos de interesse informações transparentes a respeito da exposição a essas emissões, podendo identificar riscos e oportunidades decorrentes da transição climática e definir as metas de redução de emissões em linha com o Acordo de Paris.

Em resposta à demanda do setor financeiro por uma abordagem global padronizada de contabilização das emissões de carbono, o PCAF desenvolveu o Padrão GHGARS. Esse Padrão foi revisado pelo GHG Protocol, que é uma ferramenta, mundialmente reconhecida, para identificar, quantificar e gerenciar emissões de GEE.

Amplamente testado pelas instituições financeiras, o Padrão GHGARS fornece orientação metodológica detalhada para a medição e divulgação das emissões de GEE associadas a seis classes de ativos: 1) ações e títulos de dívida emitidos por empresas de capital aberto; 2) empréstimos comerciais e ações de empresas de capital fechado; 3) operações de project finance; 4) empréstimos imobiliários; 5) hipotecas; e 6) financiamento de veículos.

Ao fornecer métodos padronizados e robustos para medir as emissões financiadas, a utilização do Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras avaliem os riscos relacionados ao clima de acordo com a Task  Force on  Climate-related  Financial Disclosures – TCFD (Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) e estabeleçam estratégias e ações climáticas para desenvolver produtos financeiros inovadores que apoiem a transição para uma economia com baixa emissão de carbono.

A PCAF é um grupo atualmente formado por 87 membros (bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, gestores de ativos e seguradoras), dos quais somente um grande banco privado brasileiro faz parte. A PCAF espera expandir o grupo para 100 instituições financeiras até o fim de 2020 e chegar a 250 em 2022. O grupo pretende adicionar mais classes de ativos ao Padrão GHGARS, incluindo títulos soberanos e green bonds.

Acesse aqui o Padrão GHGARS.

Banco Central busca avançar na pauta ESG

O Banco Central do Brasil anunciou nesta semana uma ‘nova agenda sustentável’. Como temos observado em nossos artigos anteriores (Estudo revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos de 06/08/2020; e Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os riscos climáticos de 25/06/2020), a atuação do BC, no que se refere a inserir os aspectos ESG – Ambientais, Sociais e de Governança no setor financeiro brasileiro, já de algum tempo vem merecendo atualização e adoção de medidas que efetivamente aperfeiçoem a gestão desses aspectos, tanto para minimizar riscos, como para criar produtos financeiros voltados à promoção da economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais.

A Resolução 4327 de abril de 2014, que obriga as instituições financeiras a implantar uma Política de Responsabilidade Socioambiental, foi um passo importante do BC na direção da agenda sustentável. Contudo, desde então, houve o Acordo de Paris em 2015 e ficam cada vez mais evidentes os impactos negativos que as mudanças do clima provocam no ambiente de negócios. Além disso, a pandemia do novo coronavírus desencadeou uma onda pró-retomada ‘verde’ da economia global, pegando o Brasil na contramão desse movimento devido ao aumento das queimadas, principalmente no bioma da Amazônia, e ao afrouxamento da agenda ambiental do país.

Agora, com o lançamento da ‘nova agenda sustentável’, o BC procura se atualizar em relação a esse contexto, onde cada vez mais os gestores de investimentos internacionais e, ao que tudo indica pelas últimas iniciativas, também os investidores locais buscam priorizar os aspectos ESG em suas decisões de negócios. Nesse sentido, o BC anunciou a adoção de uma série de medidas, das quais destacamos as seguintes:

1. Promover a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental da Resolução 4327 visando aprimorar a definição de risco socioambiental e incluir o conceito de risco climático e testes de estresse.

2. Seguir as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) para aprimorar os critérios de publicação de informações das instituições financeiras sobre os riscos e as oportunidades associadas às mudanças climáticas.

3. Participar do Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais, visando ao aprimoramento da análise de dados e a mitigação dos riscos socioambientais no sistema financeiro.

4. Analisar a viabilidade e posterior implantação de novas linhas de financiamento para as instituições financeiras, a fim de favorecer a emissão de títulos verdes e a criação de selo/nota de nível de aderência a critérios de sustentabilidade.

A ‘nova agenda sustentável’ do BC é ampla e requer agilidade na sua implantação. É uma agenda imprescindível para reconquistar a confiança dos investidores globais no país, que tanto precisa de capitais para a realização de investimentos em infraestrutura. Será importante o BC dar transparência a cada etapa realizada da agenda e seus respectivos resultados alcançados.

Estudo revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos

A United Nations Environment Programme Finance Initiative – UNEP FI (Iniciativa Financeira das Nações Unidas para o Meio Ambiente) acaba de divulgar o Estudo ‘Como os bancos da América Latina e o Caribe incorporam a mudança climática na sua gestão de riscos’. Esse Estudo avaliou 78 instituições financeiras (bancos comerciais, bancos de desenvolvimento e bancos públicos) de 11 países da região da América Latina e Caribe. Ele inclui os seguintes 11 bancos com operações no Brasil: Itaú-Unibanco, Bradesco, do Brasil, BNDES, Safra, Triangulo, Votorantim (atual BV), Caixa Econômica Federal, China Construction Bank Brasil (ex-Bicbanco), Santander Brasil e Sicredi. As instituições financeiras analisadas representam 54% do total de ativos sob gestão na região.

O Estudo procura identificar o nível de conhecimento, compromissos atuais e metas futuras de gestão do risco climático do setor bancário na região e, assim, apresentar um diagnóstico comparativo que contribua para a disseminação de informações a respeito do referido risco. A UNEP FI elaborou o Estudo com base em uma pesquisa, cujo foco foi avaliar o grau de maturidade e capacidades de cada banco a respeito dos fatores Ambientais, Sociais e de Governança - ASG e de conhecimento das recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima).

 São os seguintes as principais conclusões do Estudo (percentual relativo ao total dos respondentes):

ü  41% não possuem mecanismos para identificar, analisar e gerenciar os riscos climáticos.

ü  38% incorporam diretrizes associadas às mudanças climáticas em sua estratégia.

ü  24% têm uma política de avaliação e divulgação de riscos climáticos.

ü  32% possuem uma equipe de trabalho específico para supervisar riscos climáticos

ü  69% indicaram que o setor econômico visto como mais exposto aos riscos climáticos é o agropecuário, seguido pelo setor de geração de energia com 44%. 

ü  80% indicaram que o principal risco físico a ser incorporado em sua avaliação de risco e gestão é o decorrente de inundações, seguido pelo risco de secas com 41%.

ü  53% utilizam o relatório de sustentabilidade como mecanismo para divulgar os riscos associados as mudanças climáticas, enquanto apenas 16% relatam por meio de suas demonstrações financeiras regulatórias, conforme as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima).

As conclusões acima mencionadas revelam, segundo o Estudo, que os bancos da América Latina e do Caribe não gerenciam o risco climático devido, principalmente, à falta de informação sobre o impacto financeiro das mudanças climáticas e à ausência de demandas por parte dos órgãos reguladores. O Estudo acrescenta ainda que os bancos tendem a perceber o risco climático na perspectiva de como as empresas impactam o meio ambiente, e não como as empresas estão expostas aos impactos das mudanças climáticas, o que é fundamental tendo em vista os crescentes eventos climáticos extremos, conforme observa o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC.

A respeito da carência de informações para avaliação do impacto financeiro das mudanças climáticas, a Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais e autoridades supervisoras do setor financeiro, que inclui o Banco Central do Brasil, lançou recentemente um estudo que disponibiliza aos bancos uma estrutura metodológica acessível e clara para converter cenários climáticos em análises macrofinanceiras (vide aqui nosso artigo de 25/06/2020).

O Estudo da UNEP FI observa que os bancos têm uma oportunidade de integrar a avaliação do risco das mudanças climáticas em suas áreas de negócios. Nesse sentido, aqui no Brasil, caberia ao Banco Central, conjuntamente com as instituições financeiras, promover uma ampla discussão para revisão da Resolução 4.327/2014 a fim de fortalecer as diretrizes de gestão de riscos ASG, particularmente do risco climático, e buscar fomentar produtos financeiros voltados à economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais.

Acesse aqui o Estudo da UNEP-FI.

Fundos de pensão lançam ferramenta para avaliação de investimento ASG

As gestoras de fundos de pensão APG Asset Management e PGGM da Holanda, a British Columbia Investment Management Corporation do Canadá e a australiana AustralianSuper acabam de lançar uma nova ferramenta para avaliar o grau de aderência de empresas em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas - ONU. Esses quatro fundos de pensão administram US$ 1 trilhão em ativos.

Em 2015, como resultado da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a ONU propôs aos seus países membros 17 ODS. Esses ODS visam um mundo melhor e mais próspero, abordando questões globais urgentes, como escassez de água, acesso à saúde e proteção do meio ambiente. Os investimentos em empresas cujos produtos ou serviços contribuem para a realização dos ODS são chamados de Investimentos em Desenvolvimento Sustentável – IDS (Sustainable Development Investments – SDI).

A ferramenta chamada de Sustainable Development Investments Asset Owner Platform – SDI AOP fornece uma estrutura de medição dos ODS mundialmente consistente, ajudando os investidores institucionais a incorporar tais Objetivos em seus processos de decisão de investimentos. Esses investidores têm cada vez mais considerado os ODS em suas estratégias de investimento e na alocação de ativos sob gestão. Ao lançar a ferramenta SDI AOP, as quatro gestoras de fundos de pensão objetivam fornecer uma estrutura de medição dos ODS mundialmente uniforme e consistente, aumentando, assim, a qualidade de dados para identificar com transparência as contribuições das empresas para o alcance dos ODS. Atualmente a ferramenta gera classificações de SDI de 8 mil empresas e está disponível para investidores por meio de assinatura.

Em linha com os Principles for Responsible Investiment – PRI (Princípios para o Investimento Responsável), também iniciativa da ONU, a nova ferramenta ora lançada, ao incluir a análise dos resultados mais importantes para a sociedade e o meio ambiente em nível sistêmico – os ODS, amplia a materialidade financeira dos aspectos ASG – Ambientais, Sociais e de Governança, convencendo as empresas investidas a adotar produtos, serviços e processos mais sustentáveis e, assim, buscar melhor risco-retorno dos negócios.

Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os riscos climáticos

A Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais e autoridades supervisoras do setor financeiro, que reúne 66 membros, incluindo o Banco Central do Brasil, acaba de lançar dois interessantes estudos: o NGFS Climate Scenarios e o Guide to Climate Scenario Analysis for Central Banks and Supervisors. Ambos estudos objetivam disponibilizar uma estrutura metodológica acessível e clara para converter cenários climáticos em análises macrofinanceiras.

O primeiro estudo estabelece os cenários climáticos de referência da NGFS, na qual são apresentados tanto os impactos físicos (perda de bens), como os de adaptação decorrentes das alterações no clima. O segundo estudo fornece aos bancos centrais orientações práticas de como analisar cada cenário a fim de melhor avaliar os riscos climáticos para a economia e o sistema financeiro. Os cenários fornecem uma base para análises financeiras e econômicas, podendo ser utilizados não apenas pelos bancos centrais, mas também por instituições financeiras e empresas desejosas de gerenciar sua exposição aos riscos climáticos.

Ao lançar esses estudos, os bancos centrais reconhecem que estudar o aquecimento global tornou-se cada vez mais importante para as autoridades monetárias, pois surgiram evidências nos últimos anos de que temperaturas mais altas têm implicações profundas em como a economia funciona - à medida que desastres relacionados ao clima ocorrem com mais frequência e empresas e consumidores se adaptam a tecnologias mais sustentáveis.

Entre as recomendações que a NGFS propõe aos seus membros destacam-se: considerar os possíveis efeitos da mudança climática para além do horizonte das suas atuais políticas; estudar o impacto do aquecimento global na gestão de riscos; procurar conhecimento sobre questões que normalmente estão fora de suas atribuições naturais; e aprimorar suas estratégias de comunicação visando aumentar a conscientização sobre os riscos climáticos, melhorar as práticas de gerenciamento de riscos e promover pesquisas onde novos focos de risco forem identificados.

A publicação dos dois novos estudos ocorre justamente quando grandes investidores institucionais globais, referindo-se ao aumento do desmatamento, alertam o governo brasileiro que não irão tolerar condutas que atentam contra os padrões ambientais, sociais e de governança – ASG em suas decisões de investimento no país. Nesse sentido, caberia ao Banco Central do Brasil, conjuntamente com as instituições financeiras, promover uma ampla discussão para revisão da Resolução 4.327/2014 a fim de fortalecer as diretrizes de gestão de riscos ASG, particularmente do risco climático, e buscar fomentar produtos financeiros voltados à economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais. 

Acesse aqui o NGFS Climate Scenarios

Acesse aqui o Guide to Climate Scenario Analysis 

Governo regulamenta incentivo ao financiamento de projetos com benefícios ambientais ou sociais e dá impulso à emissão de Green Bonds no Brasil

No último dia 5 de junho, o Governo Federal editou o Decreto 10.387/2020 (altera o Decreto 8.874/2016) regulamentando as condições para aprovação de projetos de investimento considerados prioritários para obter incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura que resultam em benefícios ambientais ou sociais. Esse Decreto se insere no âmbito da Lei 12.431/2011, que concede incentivos fiscais sobre os rendimentos dos investidores do mercado de capitais que aplicarem recursos em investimentos, com destaque para projetos de infraestrutura. No cenário atual de queda da taxa de juros, aumenta a atratividade dos títulos de dívida atrelados a esses projetos.

Autoridade Bancária Europeia lança novas diretrizes para empréstimos e pela primeira vez determina que os bancos avaliem o risco climático

A European Banking Authority - EBA (Autoridade Bancária Europeia) acaba de publicar novos Guidelines regulando a atividade de crédito dos bancos por meio do estabelecimento de normas para a contratação e o monitoramento de empréstimos. A EBA desenvolveu os Guidelines com base nas experiências de cada país do bloco europeu, levando em consideração as deficiências nas políticas e práticas de concessão de crédito dos bancos destacados por casos práticos passados. Os Guidelines trazem diretrizes mais robustas e prudenciais visando a fortalecer o processo de decisão de empréstimos e a qualidade dos ativos no futuro. Eles substituirão os atualmente em vigor desde 2015.

O alcance para o setor financeiro da imprescritibilidade de reparação do dano ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental. De que modo essa decisão afeta os negócios do setor financeiro? É o que aqui veremos mais adiante.

A decisão do STF, do último dia 28/04, é o desfecho do Recurso Extraordinário (RE) 654833/AC, que tratou do dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980. O referido RE, que foi apresentado ao STF pelos madeireiros, questionava a imprescritibilidade do dano ambiental e alegava ser inconstitucional a interpretação conferida em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dois artigos da Constituição Federal. O artigo 37, parágrafo 5º: a lei deve prever prazos de prescrição para ilícitos que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as ações de ressarcimento. E o artigo 225, parágrafo 3º: as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Risco climático é destaque em relatório do Fórum Econômico de Davos

Como acontece anualmente durante a realização do World Economic Forum – WEF (Fórum Econômico Mundial) em Davos na Suíça, acaba de ser lançada a 15ª. edição do Global Risks Report 2020 (Relatório de Riscos Globais de 2020). A base para a elaboração desse Relatório é a pesquisa anual de percepção de riscos globais concluída por aproximadamente 800 membros das diversas comunidades do WEF (empresários, acadêmicos e representantes do setor público).

O panorama de riscos apresentado no Relatório deste ano é dominado pela questão das mudanças climáticas. Todos os cinco principais riscos por probabilidade de ocorrer e três por gravidade do seu impacto estão relacionados ao clima. Eis a lista dos cinco principais riscos globais em termos de probabilidade de ocorrer e gravidade do impacto (caso ocorram):