Autoridade Bancária Europeia lança novas diretrizes para empréstimos e pela primeira vez determina que os bancos avaliem o risco climático

A European Banking Authority - EBA (Autoridade Bancária Europeia) acaba de publicar novos Guidelines regulando a atividade de crédito dos bancos por meio do estabelecimento de normas para a contratação e o monitoramento de empréstimos. A EBA desenvolveu os Guidelines com base nas experiências de cada país do bloco europeu, levando em consideração as deficiências nas políticas e práticas de concessão de crédito dos bancos destacados por casos práticos passados. Os Guidelines trazem diretrizes mais robustas e prudenciais visando a fortalecer o processo de decisão de empréstimos e a qualidade dos ativos no futuro. Eles substituirão os atualmente em vigor desde 2015.

Os Guidelines definem requisitos para avaliar a capacidade creditícia dos clientes, incluindo fatores de AML - Anti-Money Laundering (Contra Lavagem de Dinheiro) e fatores ESG – Environmental, Social and Governance (Ambientais, Sociais e de Governança), sendo nesses últimos pela primeira vez incluída a questão climática. A EBA agora determina que os bancos incorporem considerações climáticas nas políticas de crédito, a fim de avaliar a responsabilidade e a contribuição das empresas (clientes) para o aquecimento global.

A respeito dos fatores ESG, os novos Guidelines consideram que o risco climático para o desempenho financeiro dos clientes pode se materializar por meio de: riscos físicos representados por perdas de bens (propriedades e infraestrutura) causados por eventos climáticos extremos; riscos legais de responsabilidade por contribuição às mudanças climáticas (emissões de gases de efeito estufa); riscos de incapacidade para adaptação e transição para uma economia de baixo carbono e de resiliência ao clima; e riscos causados por alterações nas preferências de mercado e dos consumidores por produtos e serviços com menor impacto ambiental.

Aqui no Brasil, o Banco Central publicou em abril de 2014 a Resolução 4.327, que dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implantação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras. A edição dessa Resolução representa um primeiro e importante passo da autoridade monetária do país, cujos resultados de sua aplicação, contudo, carecem de transparência. Desde a edição da referida Resolução vivenciamos acontecimentos marcantes como, por exemplo, o Acordo de Paris de 2015 para a adoção de políticas climáticas e, atualmente, a pandemia que impõe novos desafios para as pessoas e para as empresas.

No contexto atual, portanto, caberia ao Banco Central, conjuntamente com as instituições financeiras, promover uma ampla revisão da Resolução 4.327 a fim de fortalecer as diretrizes de gestão de riscos de empréstimos e das demais áreas de negócios do setor financeiro. Os Guidelines da European Banking Authority servem como uma interessante referência para essa merecida revisão.

Acesse aqui os Guidelines on Loan Origination and Monitoring, que serão aplicados a partir de 30 de junho de 2021.