O Banco Central do Brasil – Bacen anunciou hoje, 15/09, novas resoluções direcionadas ao aprimoramento e ampliação das diretrizes ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) para as instituições financeiras que operam no país. Esse anúncio é o resultado das consultas públicas que o Bacen realizou no início de 2021 no âmbito da sua Agenda BC na dimensão sustentabilidade. Na mesma ocasião o Bacen também divulgou o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, apresentando de forma integrada as suas ações relacionadas à gestão dos fatores ESG que podem impactar o próprio Bacen e o sistema financeiro nacional.
Entre as novas resoluções divulgadas, que passam a vigorar
em 2022, destacamos:
A Resolução CMN 4.943/2021 dispõe sobre a estrutura de
gerenciamento de riscos e de capital e a política de divulgação de informações
e altera a Resolução 4.557/2017. Essa nova Resolução passa a incluir a
necessidade de os bancos gerenciarem o risco climático, além dos riscos sociais
e ambientais. Define o risco climático em suas vertentes de risco de transição
e de risco físico, sendo risco climático de transição a possibilidade de
ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por eventos associados ao
processo de transição para uma economia de baixo carbono. E risco climático
físico a possibilidade de ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por
eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a alterações
ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões
climáticos.
A Resolução CMN 4.945/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de
as instituições financeiras implantarem uma Política de Responsabilidade
Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e revoga a Resolução 4327/2014. Essa
nova Resolução traz aperfeiçoamentos e amplia o escopo da PRSAC, passando a
também incluir diretrizes de natureza climática que os bancos devem observar na
gestão de riscos e condução de seus negócios decorrente do disposto na
Resolução 4.943.
A Resolução BCB 139/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de
os bancos divulgarem anualmente o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais,
Ambientais e Climáticas. Esse Relatório deve incluir relevantes impactos reais
e potenciais de tais riscos nas estratégias adotadas pelos bancos nos negócios
e no gerenciamento de risco e de capital nos horizontes de curto, médio e longo
prazos, considerando diferentes cenários, segundo critérios documentados.
É bastante oportuna, e não poderia mais tardar, a
movimentação do Bacen no sentido de avançar a pauta ESG no setor financeiro
brasileiro. O aprimoramento das diretrizes ESG e a inclusão da questão
climática promovidos pelas Resoluções supramencionadas vão ao encontro do
alerta divulgado no relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas, lançado no último mês de agosto, segundo o qual “as
mudanças climáticas já estão entre nós, ocorrendo de modo rápido, generalizado
e estão se intensificando e, em alguns casos, já podem ser irreversíveis”. Como
intermediadores de recursos entre os diferentes agentes econômicos, as
instituições financeiras exercem um papel relevante no combate às mudanças do
clima e no direcionamento de recursos voltados a promover a transição para uma
economia de baixa emissão de carbono.
Acesse aqui o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais,
Ambientais e Climáticas do Bacen.
Acesse aqui as novas Resoluções.
