Mercado de Capitais Europeu estabelece regras de governança para investimentos sustentáveis

A Comissão de Mercados de Capitais da União Europeia (UE) acaba de fechar um acordo definindo novas regras para divulgação de informações relacionadas a investimentos sustentáveis e riscos sociais, ambientais e de governança (ESG na sigla em inglês). As regras acordadas entre o Parlamento Europeu e os seus países membros objetivam fortalecer e aperfeiçoar a divulgação dessas informações pelos agentes do mercado financeiro, ofertantes de produtos financeiros para os investidores finais.

As novas regras buscam direcionar recursos financeiros (linhas de financiamento) às necessidades das agendas de desenvolvimento sustentável e da neutralidade do carbono da UE. Elas também estão em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de 2012 e as metas do Acordo de Paris de 2016.

O novo regulamento estabelece como os agentes do mercado financeiro devem integrar riscos e oportunidades ambientais, sociais e de governança em seus processos de decisão de negócios. Além disso, como parte do dever de agir no melhor interesse dos seus clientes investidores, devem também informá-los sobre a sua conformidade com a integração desses riscos e oportunidades ESG. A ocorrência de eventos de caráter ESG impacta adversamente o valor dos investimentos. Daí ser crucial a disponibilidade e a transparência de informações. Lembremos dos acidentes de Mariana e Brumadinho aqui no Brasil.

As novas regras são construídas em torno de três pilares principais:

1. Eliminação do greenwashing (alegações infundadas ou enganosas sobre características de sustentabilidade e benefícios de um produto de investimento) e aumento da conscientização do mercado a respeitos de questões de sustentabilidade nos negócios;

2. Uniformização de informações. Por meio da definição de critérios, as autoridades europeias de supervisão assegurarão uma maior convergência e harmonização das informações divulgadas pelos diferentes agentes do mercado financeiro.

3. Promoção de condições equitativas de concorrência, abrangendo uma ampla gama de produtos e serviços financeiros como, por exemplo, fundos de investimento e gestão de carteiras de private banking.

O novo regulamento da UE é um passo importante no sentido de reorientar o capital privado para investimentos mais sustentáveis. Confere maior estabilidade ao sistema financeiro, promove uma maior transparência e uma visão de longo prazo nas decisões de investimento.