Mercado de Capitais Europeu estabelece regras de governança para investimentos sustentáveis

A Comissão de Mercados de Capitais da União Europeia (UE) acaba de fechar um acordo definindo novas regras para divulgação de informações relacionadas a investimentos sustentáveis e riscos sociais, ambientais e de governança (ESG na sigla em inglês). As regras acordadas entre o Parlamento Europeu e os seus países membros objetivam fortalecer e aperfeiçoar a divulgação dessas informações pelos agentes do mercado financeiro, ofertantes de produtos financeiros para os investidores finais.

As novas regras buscam direcionar recursos financeiros (linhas de financiamento) às necessidades das agendas de desenvolvimento sustentável e da neutralidade do carbono da UE. Elas também estão em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de 2012 e as metas do Acordo de Paris de 2016.

O novo regulamento estabelece como os agentes do mercado financeiro devem integrar riscos e oportunidades ambientais, sociais e de governança em seus processos de decisão de negócios. Além disso, como parte do dever de agir no melhor interesse dos seus clientes investidores, devem também informá-los sobre a sua conformidade com a integração desses riscos e oportunidades ESG. A ocorrência de eventos de caráter ESG impacta adversamente o valor dos investimentos. Daí ser crucial a disponibilidade e a transparência de informações. Lembremos dos acidentes de Mariana e Brumadinho aqui no Brasil.

Nova carteira do Índice de Sustentabilidade da Bolsa entra em vigor com desafios

A partir de 06/01/2014 passou a vigorar a nova carteira de ações do Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE da BM&FBovespa. É a nona carteira desse índice, que foi iniciado em 2005. O ISE reflete o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com os melhores desempenhos em todas as dimensões do questionário de avaliação. Às dimensões do conceito conhecido como Triple Bottom Line (Ambiental, Social e Econômico-Financeira) foram adicionadas outras quatro dimensões: governança corporativa, geral, natureza do produto e mudanças climáticas. Essa última dimensão começou a pontuar na avaliação das empresas a partir da carteira de 2012.

BNDES cria área de meio ambiente

Em mais uma etapa na direção de reforçar seu comprometimento com a realização de negócios mais sustentáveis, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES anunciou a criação de sua área de meio ambiente. Recentemente o banco ratificara a nova versão do Protocolo Verde. O BNDES informou que a questão ambiental é uma de suas prioridades e que irá trabalhar conjuntamente com o governo federal no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. A nova área de meio ambiente será responsável, dentre outras atribuições, pela gestão do Fundo da Amazônia, pela execução do Programa de Conservação de Energia – Proesco e de um programa especial de preservação da Mata Atlântica que ainda deverá ser lançado. Por ser o maior financiador de projetos de infra-estrutura do país, ao criar a essa nova área, entendemos que o BNDES pode contribuir para que as empresas tomadoras de recursos incorporem melhores práticas socioambientais no desenvolvimento de seus projetos.

Mudanças climáticas: governos e investidores americanos pressionam a SEC

Um grupo formado por 22 estados americanos, fundos de investimento e entidades ambientalistas acaba de encaminhar a Securities and Exchange Commission - SEC dos Estados Unidos um pedido para abertura de informações financeiras sobre riscos climáticos pelas empresas. Nesse pedido o grupo, que administra US$ 1,5 trilhão em ativos, argumenta que as conseqüências das mudanças climáticas nos negócios atingem desde danos materiais, novos custos e incentivos legais até alterações em produtos e serviços. O grupo ressalta que atualmente a abertura de informações a esse respeito é inconsistente e inadequada, apresentando como exemplos: o caso do relatório anual da ExxonMobil enviado à SEC onde a empresa faz apenas uma pequena referência sobre mudanças climáticas; e o caso da seguradora Allstate Corporation que perdeu US$ 4 bilhões com a passagem dos furacões Katrina e Rita e não faz qualquer menção quanto aos efeitos das mudanças do clima. Outro argumento apresentado por esse grupo é de que o Citigroup promoveu o downgrading das ações das empresas do setor de carvão devido ao risco climático. Caso a SEC decida regulamentar a abertura de informações relativas a riscos ambientais, seria um passo importante no sentido de conferir maior segurança ao mercado em suas decisões de investimentos. No âmbito dos Principles for Responsible Investment (PRI)*, os fundos de pensão brasileiros poderiam encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitação semelhante a do grupo americano. A respeito da incorporação de questões socioambientais no mercado de capitais, leia também o post abaixo "APIMEC orienta sobre a incorporação da sustentabilidade no mercado de capitais".

Leia aqui a petição do grupo americano enviada a SEC. (1,4 Mb)

fonte: Environmental Finance * Principles for Responsible Investment – PRI: Iniciativa lançada em abril de 2006 pelas Nações Unidas. Adotados no Brasil pelos maiores fundos de pensão, esses princípios demandam a incorporação de questões ambientais, sociais e de governança nas análises de investimento e processos de tomada de decisão.