Política da Vale provoca mudanças na gestão ambiental de guseiras

A Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), que produz ferro-gusa a base de carvão vegetal, acaba de fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde se compromete a reflorestar 32 mil hectares com árvores de espécies nativas. A Cosipar é a primeira empresa guseira do estado do Pará processada por crime ambiental a fechar esse tipo de acordo. O passivo ambiental da empresa é devido à falta de comprovação da origem do carvão vegetal usado na produção de ferro-gusa, indicando que esse produto foi obtido como desmatamento da floresta Amazônica. A Cosipar informou que precisava fechar o acordo com o Ibama para que a companhia Vale voltasse a lhe fornecer minério de ferro, matéria-prima para a produção de ferro-gusa. Em outubro de 2007 a Vale, em linha com suas práticas de gestão socioambiental, deixou de fornecer minério de ferro para diversas guseiras do Pará e do Maranhão que estavam em situação ilegal. A Vale informou que irá esperar uma posição oficial do Ibama para avaliar a possibilidade de retomar o suprimento de minério de ferro para a Cosipar. O Ibama espera fechar acordos com as demais empresas guseiras, o que irá permitir reflorestar entre 50 mil e 80 mil hectares com mata nativa no Pará. Consideramos o acordo fechado entre a Cosipar e o Ibama um exemplo evidente de como o uso de boas práticas de gestão socioambiental pelas empresas repercute favoravelmente em toda a cadeia produtiva, contribuindo para minimizar os impactos no meio ambiente.

Fazendeiro que desmata a Amazônia não terá crédito dos bancos federais

O Governo acaba de anunciar a proibição dos bancos federais financiarem máquinas e plantio agrícola das propriedades que tenham desmatado ilegalmente a floresta amazônica. Além disso, as fazendas envolvidas nesse tipo de crime ambiental serão bloqueadas. Essas medidas foram agora adotadas pelo Governo para tentar combater o desmatamento da Amazônia que, segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), voltou a crescer no período de agosto a dezembro de 2007. Ao anunciar essa proibição, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma lista de 36 municípios com maior índice de desmatamento: 19 em Mato Grosso, 12 no Pará, 4 em Rondônia e 1 no Amazonas. A lista completa desses municípios pode ser acessada aqui. O corte de crédito para quem desmata é uma medida há muito aguardada que, dependendo da qualidade do monitoramento do Governo, entendemos que poderá contribuir para reduzir a derrubada da floresta. Essa medida resgata também os compromissos assumidos pelos bancos federais em 1995, o Protocolo Verde. Seria importante que, a exemplo de quem explora trabalho escravo, que o Governo passasse a divulgar uma “lista suja” de desmatamento. Isso ajudaria os bancos, e não somente os estatais, a deixar de emprestar para quem derruba a floresta. Relevante seria também que a suspensão de crédito fosse estendido para quem desmata outras áreas de proteção florestal, como a Mata Atlântica e o Cerrado.

CERES aponta que clima é o risco mais desprezado pelos bancos

A rede norte-americana formada por investidores e organizações ambientalistas – CERES – acaba de divulgar seu mais novo relatório intitulado “Corporate Governance and Climate Change: The Banking Sector”. O relatório da CERES analisou 40 dos maiores bancos de capital aberto do mundo, incluindo o Banco do Brasil (único banco brasileiro analisado), e apresentou uma lista das “melhores práticas” utilizadas pelos bancos para lidar com as mudanças do clima e os classificou de acordo com esse critério. Nesse documento, a CERES, cujos membros conjuntamente administram recursos superiores a US$ 4 trilhões, recomenda que os bancos incorporem as mudanças climáticas como prioridade em suas estratégias de governança empresarial e dêem maior abertura de informações sobre os riscos associados à essa questão. O relatório também sugere que os bancos estabeleçam metas próprias de redução dos gases do efeito estufa, assim como de suas carteiras de clientes e de investimentos. O relatório aponta que vários bancos, especialmente os europeus, estão respondendo aos impactos das mudanças climáticas. Afirma também que muitas das iniciativas positivas adotadas pelos bancos foram desenvolvidas nos últimos 12 a 18 meses, principalmente com relação ao financiamento e pesquisa para o desenvolvimento de energias limpas. Recomendamos a leitura desse relatório da CERES.

Trabalho escravo tem monitoramento facilitado

A ONG Reporter Brasil passou a divulgar semanalmente a newsletter "Notícias do Pacto contra a Escravidão". A Reporter Brasil, juntamente com o Instituto Ethos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), liderou o lançamento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo em maio de 2005.

Essa newsletter reproduz a "lista suja" de pessoas envolvidas com trabalho escravo do Minstério do Trabalho e Emprego (MTE) com a vantagem de apresentar quais dessas envolvidas deixaram a lista por liminar. Além disso, possue um mecanismo de busca que facilita o monitoramento pelo setor empresarial que não quer se relacionar com fornecedores ou clientes que exploram a mão-de-obra escrava. Nesse sentido, recomendamos a assinatura da newsletter da Reporter Brasil. Clique aqui para assiná-la.

Para saber mais sobre o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, clique aqui.

Novos relatórios alertam investidores para riscos e oportunidades das mudanças climáticas

Bancos de investimento, institutos de pesquisa, ONGs e a prefeitura da cidade de Londres uniram-se para lançar no final de 2007 uma coletânea de análises de investimento destinada a orientar investidores institucionais a respeito dos riscos e das oportunidades de negócios decorrentes das mudanças do clima. A coletânea, que foi preparada pela London Accord, reúne 25 relatórios sobre diversos temas, incluindo mercados de carbono, energias renováveis e florestas, que podem ser gratuitamente acessados (www.london-accord.co.uk/final_report/index.htm). O documento destaca, dentre outros pontos, que os investimentos em energia estão se tornando mais arriscados, devido a grande incerteza sobre os avanços tecnológicos, a maior volatilidade dos preços do petróleo e do gás e a incerteza sobre a precificação dos créditos de carbono. Em novembro de 2007 o instituto de pesquisa Forum for the Future divulgou o relatório “Investments to combat climate change – exploring the sustainable solutions” (Investimentos para combater a mudança climática – explorando soluções sustentáveis). Esse documento mapeia os potenciais impactos e benefícios das soluções tecnológicas para as mudanças do clima, alertando os investidores sobre os efeitos decorrentes dos investimentos “verdes” em tecnologias como, por exemplo, dos biocombustíveis, que estariam contribuindo para a elevação dos preços dos alimentos. O relatório recomenda que os investidores analisem os projetos de investimentos sob a ótica da sustentabilidade, levando em consideração os impactos sobre a disponibilidade de capital humano, social, financeiro, produtivo e natural. Segundo o relatório, o projeto pode resultar em fracasso financeiro e ambiental quando tais impactos não são considerados. Dada a relevância da questão da mudança do clima nos negócios, entendemos que a coletânea do London Accord e o relatório do Forum for the Future são guias úteis para orientação dos investidores. Recomendamos a leitura desses documentos.