CMN incluiu bancos privados em regras contra o desmatamento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de editar a Resolução 3545, determinando que os bancos públicos e privados que operam com crédito rural passem a exigir dos grandes produtores e dos agricultores dos assentamentos rurais na região Amazônica documento que comprove a regularidade ambiental. As medidas valem para as propriedades que estejam em área de floresta - bioma Amazônia. Serão obrigatórias a partir de 1º de julho. Em 1º de maio, as medidas já serão implementadas em caráter facultativo para que os bancos e os produtores se adaptem às novas regras. Por meio dessa nova resolução, o CMN passa a incluir critérios ambientais para contratação de empréstimos rurais, aumentando o rigor na liberação de recursos para produtores que desmatam ilegalmente a floresta Amazônica. Essa decisão do governo federal faz parte de um conjunto de ações para colocar em prática o Decreto 6.231, de 21/12/2007, que estabelece medidas para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento na região. Dentre essas medidas destaca-se a de atualização permanente da lista dos municípios com maior incidência de desmatamento (ver post Fazendeiro que desmata a Amazônia não terá crédito dos bancos federais).

Fazendeiro que desmata a Amazônia não terá crédito dos bancos federais

O Governo acaba de anunciar a proibição dos bancos federais financiarem máquinas e plantio agrícola das propriedades que tenham desmatado ilegalmente a floresta amazônica. Além disso, as fazendas envolvidas nesse tipo de crime ambiental serão bloqueadas. Essas medidas foram agora adotadas pelo Governo para tentar combater o desmatamento da Amazônia que, segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), voltou a crescer no período de agosto a dezembro de 2007. Ao anunciar essa proibição, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma lista de 36 municípios com maior índice de desmatamento: 19 em Mato Grosso, 12 no Pará, 4 em Rondônia e 1 no Amazonas. A lista completa desses municípios pode ser acessada aqui. O corte de crédito para quem desmata é uma medida há muito aguardada que, dependendo da qualidade do monitoramento do Governo, entendemos que poderá contribuir para reduzir a derrubada da floresta. Essa medida resgata também os compromissos assumidos pelos bancos federais em 1995, o Protocolo Verde. Seria importante que, a exemplo de quem explora trabalho escravo, que o Governo passasse a divulgar uma “lista suja” de desmatamento. Isso ajudaria os bancos, e não somente os estatais, a deixar de emprestar para quem derruba a floresta. Relevante seria também que a suspensão de crédito fosse estendido para quem desmata outras áreas de proteção florestal, como a Mata Atlântica e o Cerrado.