8 de outubro de 2007

Fim da queima de cana tem grande adesão das usinas

O governo do Estado de São Paulo lançou em junho protocolo estabelecendo prazos para o fim da queima de palha de cana de açúcar. A Secretaria do Meio Ambiente acaba de anunciar que entre 60% e 70% das 170 usinas localizadas no estado já terão aderido ao protocolo até o final de 2007. As usinas que cumprirem o protocolo irão receber um certificado de conformidade ambiental. Elas serão avaliadas e deverão atingir uma nota mínima para poderem manter esse certificado. O governo do Estado deverá estabelecer um outro protocolo com os agricultores independentes de cana de açúcar, que prevê o fim das queimadas até 2021. Esses agricultores respondem por 25% do total da cana processada no Estado. Do total de 280 milhões de toneladas de cana processadas, cerca de 40% são colhidas com máquinas e 60% são queimadas, prática utilizada para a colheita manual. De acordo com o protocolo, que teve até esse momento a adesão de 36 usinas produtoras de açúcar e álcool, será eliminada a queima em áreas mecanizáveis e em áreas não mecanizáveis, respectivamente, até 2014 e 2017. O lançamento desse protocolo faz parte de uma série de medidas de controle ambiental anunciadas pelo governo de São Paulo no início de 2007. Ao estabelecer o fim das queimadas, o protocolo contribui para a redução dos gases do efeito estufa, provoca a adoção de melhores práticas pelo setor sucroalcooleiro, que pode vir a sofrer com barreiras ambientais por parte dos importadores, e deve provocar o aumento da produção de equipamentos para colheita da cana. O governo estuda medidas para recolocar os trabalhadores que perderão o emprego com o fim das queimadas. As usinas deveriam também investir na qualificação e na recolocação dessa mão de obra. O protocolo prevê que o governo e as usinas dêem transparência às informações e ações decorrentes de seu cumprimento. Tais informações deveriam ser publicamente divulgadas, por exemplo, nos sites da Secretaria do Meio Ambiente e Cetesb, o que seria fundamental para dar credibilidade a essa iniciativa. Tendo acesso a essas informações, o setor financeiro poderia adotar esse protocolo como um critério no processo de decisão de crédito, vinculando a concessão de financiamento à obtenção da certificação ambiental pelas empresas do setor sucroalcooleiro.

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