1o. encontro do IPCC na América Latina discute propostas para a COP13

Na semana passada participamos do encontro sobre mudanças climáticas organizado pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês). O objetivo desse encontro foi discutir o conteúdo da última parte do 4º. Relatório de Avaliação do IPCC sobre mitigação de gases causadores do efeito estufa, que foi divulgada em maio passado. Participaram desse primeiro encontro do IPCC na América Latina cerca de 250 representantes do setor ambiental, entre cientistas, economistas, políticos, empresários, acadêmicos e líderes do terceiro setor que, juntamente com 11 membros internacionais e cinco membros nacionais do IPCC, irão preparar um documento visando transformar as discussões do encontro em ações efetivas que possam ser incorporadas no âmbito das políticas públicas em todo o país. Logo na abertura do evento, o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, dentre outras iniciativas locais para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado, destacou que “o licenciamento ambiental passará a levar em conta a vulnerabilidade das mudanças climáticas e recursos hídricos”. A esse respeito lembramos que tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável (clique aqui para acessar esse projeto de lei). Durante o encontro foram apresentadas algumas propostas, das quais destacamos a do integrante do IPCC, Leo Meyer, para taxar as emissões de carbono e investir na mitigação de gases do efeito estufa para atenuar os impactos ao aquecimento global. Ele afirmou que com tributos da ordem de US$ 50 por tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida, não haverá prejuízos financeiros aos países que decidirem adotar essa medida. A também integrante do IPCC, Diana Urge-Vorsatz, apresentou estudos sobre o potencial de mitigação de gases do efeito estufa na construção civil, com medidas de eficiência energética. Entretanto, segundo ela, a adoção dessas medidas ainda esbarra, por exemplo, em barreiras financeiras e regulatórias, demandando o estabelecimento de políticas para viabilizar tais medidas. Em seguida, o secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas de São Paulo, Fábio Feldman, destacou a recém criação do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em toda a cadeia produtiva da construção civil. A respeito da necessidade do governo federal implantar um plano de mudanças climáticas, concordamos com as propostas defendidas pelo professor Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que afirmou que "o Brasil deve ter um plano de ação de mudanças climáticas, independente de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Protocolo de Quioto, que é questão de política externa”. Além disso, defendeu que o governo deveria implementar metas internas de redução do desmatamento, ações de conservação de energia e formas de diminuição da emissão de carbono pelas indústrias e na área dos transportes, entre outras medidas. Na sua avaliação, a necessidade número 1 é a redução do desmatamento, principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. O documento com os resultados desse encontro será apresentado em evento paralelo na 13ª Conferência das Partes (COP 13) em Bali, no mês de dezembro de 2007.