3 de março de 2008

CMN incluiu bancos privados em regras contra o desmatamento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de editar a Resolução 3545, determinando que os bancos públicos e privados que operam com crédito rural passem a exigir dos grandes produtores e dos agricultores dos assentamentos rurais na região Amazônica documento que comprove a regularidade ambiental. As medidas valem para as propriedades que estejam em área de floresta - bioma Amazônia. Serão obrigatórias a partir de 1º de julho. Em 1º de maio, as medidas já serão implementadas em caráter facultativo para que os bancos e os produtores se adaptem às novas regras. Por meio dessa nova resolução, o CMN passa a incluir critérios ambientais para contratação de empréstimos rurais, aumentando o rigor na liberação de recursos para produtores que desmatam ilegalmente a floresta Amazônica. Essa decisão do governo federal faz parte de um conjunto de ações para colocar em prática o Decreto 6.231, de 21/12/2007, que estabelece medidas para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento na região. Dentre essas medidas destaca-se a de atualização permanente da lista dos municípios com maior incidência de desmatamento (ver post Fazendeiro que desmata a Amazônia não terá crédito dos bancos federais).

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