1o. encontro do IPCC na América Latina discute propostas para a COP13

Na semana passada participamos do encontro sobre mudanças climáticas organizado pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês). O objetivo desse encontro foi discutir o conteúdo da última parte do 4º. Relatório de Avaliação do IPCC sobre mitigação de gases causadores do efeito estufa, que foi divulgada em maio passado. Participaram desse primeiro encontro do IPCC na América Latina cerca de 250 representantes do setor ambiental, entre cientistas, economistas, políticos, empresários, acadêmicos e líderes do terceiro setor que, juntamente com 11 membros internacionais e cinco membros nacionais do IPCC, irão preparar um documento visando transformar as discussões do encontro em ações efetivas que possam ser incorporadas no âmbito das políticas públicas em todo o país. Logo na abertura do evento, o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, dentre outras iniciativas locais para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado, destacou que “o licenciamento ambiental passará a levar em conta a vulnerabilidade das mudanças climáticas e recursos hídricos”. A esse respeito lembramos que tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável (clique aqui para acessar esse projeto de lei). Durante o encontro foram apresentadas algumas propostas, das quais destacamos a do integrante do IPCC, Leo Meyer, para taxar as emissões de carbono e investir na mitigação de gases do efeito estufa para atenuar os impactos ao aquecimento global. Ele afirmou que com tributos da ordem de US$ 50 por tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida, não haverá prejuízos financeiros aos países que decidirem adotar essa medida. A também integrante do IPCC, Diana Urge-Vorsatz, apresentou estudos sobre o potencial de mitigação de gases do efeito estufa na construção civil, com medidas de eficiência energética. Entretanto, segundo ela, a adoção dessas medidas ainda esbarra, por exemplo, em barreiras financeiras e regulatórias, demandando o estabelecimento de políticas para viabilizar tais medidas. Em seguida, o secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas de São Paulo, Fábio Feldman, destacou a recém criação do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em toda a cadeia produtiva da construção civil. A respeito da necessidade do governo federal implantar um plano de mudanças climáticas, concordamos com as propostas defendidas pelo professor Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que afirmou que "o Brasil deve ter um plano de ação de mudanças climáticas, independente de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Protocolo de Quioto, que é questão de política externa”. Além disso, defendeu que o governo deveria implementar metas internas de redução do desmatamento, ações de conservação de energia e formas de diminuição da emissão de carbono pelas indústrias e na área dos transportes, entre outras medidas. Na sua avaliação, a necessidade número 1 é a redução do desmatamento, principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. O documento com os resultados desse encontro será apresentado em evento paralelo na 13ª Conferência das Partes (COP 13) em Bali, no mês de dezembro de 2007.

Empresas e bancos são alertados sobre riscos de usinas à carvão mineral

Bancos americanos são questionados por grupo ambientalista a deixar de financiar a indústria de carvão mineral. O grupo alega que nos Estados Unidos a geração de energia a partir do carvão é a que mais contribui para o aquecimento global, além de ser altamente poluente. Os ambientalistas dizem também que se todos os 150 projetos para construção de usinas termelétricas a carvão forem implantados, ficarão sem sentido todas as estratégias para redução de emissões de carbono. O grupo quer que os bancos invistam na geração de energia de fontes renováveis. No Brasil ocorre situação semelhante, onde a Vale do Rio Doce está sendo questionada pela população local, ambientalistas e Ministério Público quanto à viabilidade econômica e socioambiental do projeto de construção de usinas termelétricas a carvão mineral no estado do Pará. O projeto consiste na construção de usinas termelétricas utilizando carvão importado para suprir parte da necessidade de energia das unidades da Vale do Rio Doce, principalmente no Norte do País. Ambas situações, nos Estados Unidos e no Brasil, demonstram a crescente conscientização das pessoas em relação a questões socioambientais, do aquecimento do planeta e das mudanças climáticas, indicando a necessidade das empresas e do setor financeiro reavaliarem suas estratégias de negócios à luz dessa nova realiadade.

Fim da queima de cana tem grande adesão das usinas

O governo do Estado de São Paulo lançou em junho protocolo estabelecendo prazos para o fim da queima de palha de cana de açúcar. A Secretaria do Meio Ambiente acaba de anunciar que entre 60% e 70% das 170 usinas localizadas no estado já terão aderido ao protocolo até o final de 2007. As usinas que cumprirem o protocolo irão receber um certificado de conformidade ambiental. Elas serão avaliadas e deverão atingir uma nota mínima para poderem manter esse certificado. O governo do Estado deverá estabelecer um outro protocolo com os agricultores independentes de cana de açúcar, que prevê o fim das queimadas até 2021. Esses agricultores respondem por 25% do total da cana processada no Estado. Do total de 280 milhões de toneladas de cana processadas, cerca de 40% são colhidas com máquinas e 60% são queimadas, prática utilizada para a colheita manual. De acordo com o protocolo, que teve até esse momento a adesão de 36 usinas produtoras de açúcar e álcool, será eliminada a queima em áreas mecanizáveis e em áreas não mecanizáveis, respectivamente, até 2014 e 2017. O lançamento desse protocolo faz parte de uma série de medidas de controle ambiental anunciadas pelo governo de São Paulo no início de 2007. Ao estabelecer o fim das queimadas, o protocolo contribui para a redução dos gases do efeito estufa, provoca a adoção de melhores práticas pelo setor sucroalcooleiro, que pode vir a sofrer com barreiras ambientais por parte dos importadores, e deve provocar o aumento da produção de equipamentos para colheita da cana. O governo estuda medidas para recolocar os trabalhadores que perderão o emprego com o fim das queimadas. As usinas deveriam também investir na qualificação e na recolocação dessa mão de obra. O protocolo prevê que o governo e as usinas dêem transparência às informações e ações decorrentes de seu cumprimento. Tais informações deveriam ser publicamente divulgadas, por exemplo, nos sites da Secretaria do Meio Ambiente e Cetesb, o que seria fundamental para dar credibilidade a essa iniciativa. Tendo acesso a essas informações, o setor financeiro poderia adotar esse protocolo como um critério no processo de decisão de crédito, vinculando a concessão de financiamento à obtenção da certificação ambiental pelas empresas do setor sucroalcooleiro.