Banco Central abre consulta pública para aprimorar a Política de Responsabilidade Socioambiental dos bancos

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta semana o início de uma nova consulta pública visando a alteração de regras para gerenciamento dos riscos ESG pelas instituições financeiras. Essa movimentação do BC era esperada e necessária, considerando que Resolução 4327, lançada em abril de 2014, e que introduziu a necessidade de os bancos implantarem Política de Responsabilidade Socioambiental - PRSA, merece revisão e atualização a fim de incorporar os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris de 2015 e a crescente priorização das questões ESG nos processos de decisão de investimentos.  

Em setembro de 2020 o BC lançou a chamada Agenda BC# com o objetivo de avançar a pauta ESG no setor financeiro nacional. No escopo dessa Agenda, no último dia 11 de março, o BC iniciou uma consulta pública para incluir critérios ESG no crédito rural. Agora, por meio dessa nova consulta pública, o BC busca aprimorar a definição dos riscos social, ambiental e climático no sentido de integra-los mais efetivamente ao gerenciamento dos demais riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional). Tendo como foco o tratamento da possibilidade de perdas financeiras, ao final, o BC pretende introduzir critérios mínimos a serem observados pelos bancos na identificação, mensuração, avaliação, monitoramento, relato, controle e mitigação dos efeitos adversos das interações entre esses riscos.

A consulta pública ora lançada resultará em novas regras do BC para que as instituições financeiras implantem uma Política de Responsabilidade Socioambiental e (também) Climática – PRSAC e divulguem aos seus stakeholders as ações desenvolvidas relativas à gestão dos aspectos ESG no âmbito dos negócios. A conferir como será a regra para essa futura divulgação de informações, que atualmente carece de conteúdo e transparência.

Acesse aqui para participar da consulta pública 85/2021, que dura até o dia 05/06/2021.

Banco Central abre consulta pública para incluir critérios ESG no crédito rural

O Banco Central (BC) iniciou em 11 de março a consulta pública visando incluir critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) nas operações de crédito rural disponibilizadas pelos bancos brasileiros. Essa iniciativa integra a dimensão ‘Sustentabilidade’ da chamada Agenda BC#, que foi lançada em setembro de 2020 (vide aqui o nosso artigo Banco Central busca avançar na pauta ESG) com o objetivo de reduzir a exposição dos agentes de mercado a riscos socioambientais e climáticos.

Ao lançar a referida consulta, o BC busca regulamentar os financiamentos rurais de acordo com a seguinte classificação:

1) Empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo.

2) Empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil.

3) Empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade rural.

Segundo o BC, os critérios a serem definidos após a consulta pública integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos socioambientais associados ao crédito rural.

Ainda de acordo com o BC, as informações dos financiamentos rurais concedidos por uma instituição financeira poderão ser disponibilizadas a qualquer outra, mediante autorização do empreendedor, dentro dos princípios do open banking, incentivando a competição. Poderão ser utilizadas também utilizadas por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG, e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes. 

Essa mais nova iniciativa está em linha com a Resolução 4.327 de 2014 e a Resolução 4.557 de 2017 do BC que tratam, respectivamente, da Política de Responsabilidade Socioambiental e da estrutura de gerenciamento de riscos e estrutura de gerenciamento de capital das instituições financeiras. Definitivamente um avanço na agenda ESG do país, considerando o alcance da cadeia produtiva do setor agrícola e sua representatividade na formação do Produto Interno Bruto.

A consulta pública estará disponível até 23 de abril no site do BC.

Relatório do WEF identifica os maiores riscos globais para 2021: risco climático é destaque

Como ocorre em todo início de ano, acontece agora em janeiro a reunião do WEF - World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) em Davos na Suíça. Nessa ocasião o WEF lança o seu Global Risks Report (Relatório de Riscos Globais). A 16ª. edição desse Relatório traz uma análise dos riscos para o ano de 2021 em face do ano passado, que foi duramente atingido pela pandemia, crise econômica, turbulência política e o agravamento da crise climática. O novo Relatório explora como os países e as empresas podem agir para enfrentar esses riscos.

Sem surpresa, uma das grandes mudanças entre este ano e 2020, em termos de riscos, foi provocada pela pandemia do coronavírus. O risco representado por doenças infecciosas está agora classificado em primeiro lugar, enquanto em 2020 estava em 10º lugar. O Relatório enfatiza que o custo humano e econômico imediato resultante da pandemia é severo, ameaçando reduzir anos de progresso na redução da pobreza e da desigualdade social para grande parte da população mundial, principalmente devido ao desemprego.

O WEF elabora o Relatório com base numa pesquisa anual, que foi concluída por mais de 650 de seus membros, a respeito da percepção de riscos globais agrupados em 5 categorias: econômicos, ambientais, geopolíticos, sociais e tecnológicos. Considerando uma perspectiva de dez anos, o Relatório aponta os 10 maiores riscos por probabilidade de ocorrência e os 10 maiores riscos por potencial de geração de impacto, dos quais a seguir listamos os riscos ambientais e sociais (por ordem de classificação de probabilidade / impacto):

Eventos climáticos extremos - Perda de vidas humanas, danos aos ecossistemas, destruição de propriedades e / ou perdas financeiras em escala global como resultado de eventos climáticos extremos: frentes frias, incêndios, inundações, ondas de calor, tempestades de vento etc. (1º. / 8º.).

Fracasso na adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Falha dos governos e empresas em fazer cumprir, disseminar ou investir em medidas eficazes de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, preservar ecossistemas, proteger populações e fazer a transição para uma economia neutra em carbono (2º. / 2º).

Danos ambientais causados pela ação humana - Perda de vidas humanas, custos financeiros e/ou danos aos ecossistemas como resultado da atividade humana e/ou falha na coexistência com ecossistemas: desregulamentação de áreas protegidas, acidentes industriais, derramamentos de óleo, contaminação radioativa, comércio de animais silvestres, etc. (3º. / 6º.).

Doenças infecciosas - Propagação massiva e rápida de vírus, parasitas, fungos ou bactérias que causam o contágio descontrolado de doenças infecciosas, resultando em uma epidemia ou pandemia com perda de vidas e perturbação econômica (4º. / 1º.).

Perda de biodiversidade - Consequências irreversíveis para o meio ambiente, a humanidade e a atividade econômica decorrente de uma destruição permanente do capital natural: extinção e/ou redução de espécies, perda relevante de biodiversidade e colapso dos ecossistemas terrestres e marítimos (5º. / 4º.).

Crises dos meios de subsistência - Deterioração estrutural das perspectivas de trabalho e/ou padrões para a população em idade ativa: desemprego, subemprego, redução de salários, fragilização de contratos de trabalho, perda de direitos trabalhistas, etc. (10º. / 7º.)

Crises de recursos naturais - Colapsos alimentar, mineral, hídrico ou de outros recursos naturais em escala global como resultado da sobre-exploração humana e/ou má gestão de recursos naturais relevantes (-- / 5º.).

Observa-se que entre os riscos de maior probabilidade de ocorrer na próxima década destacam-se: os eventos climáticos extremos, a falha em lidar com as mudanças climáticas e os danos ambientais causados pela ação humana. Entre os riscos de maior impacto da próxima década, as doenças infecciosas aparecem no primeiro lugar, seguido por falha em lidar com as mudanças climáticas e outros riscos ambientais. Assim, apesar das consequências inevitáveis da pandemia do coronavírus, são as questões relacionadas à mudança do clima que constituem a maior parte da lista de riscos deste ano de 2021, que o Relatório descreve como "uma ameaça à existência da humanidade". 

Por conter recomendações de como agir diante desses riscos, o Relatório do WEF contribui para a gestão deles nas empresas.

Acesse aqui o 2021 Global Risks Report. 

Bancos criam padrão para relatar emissões de carbono vinculadas a operações financeiras

Bancos mundiais que integram a Partnership for Carbon Accounting Financials – PCAF acabam de anunciar a criação de um padrão de contabilidade global para avaliar o impacto climático das suas operações financeiras: o Global Green House Gases Accounting and Reporting Standard for the Financial Industry - GHGARS. Criada em 2015, a PCAF é uma parceria de instituições financeiras mundiais que trabalham para desenvolver e implantar uma abordagem comum para avaliar e divulgar as emissões de carbono associadas a seus empréstimos e investimentos.

O Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras divulguem as emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE ou emissões de carbono para uma data específica e de acordo com a periodicidade das suas demonstrações financeiras. Medir as emissões de carbono relacionadas às transações financeiras (emissões financiadas) permite que os bancos divulguem aos seus públicos de interesse informações transparentes a respeito da exposição a essas emissões, podendo identificar riscos e oportunidades decorrentes da transição climática e definir as metas de redução de emissões em linha com o Acordo de Paris.

Em resposta à demanda do setor financeiro por uma abordagem global padronizada de contabilização das emissões de carbono, o PCAF desenvolveu o Padrão GHGARS. Esse Padrão foi revisado pelo GHG Protocol, que é uma ferramenta, mundialmente reconhecida, para identificar, quantificar e gerenciar emissões de GEE.

Amplamente testado pelas instituições financeiras, o Padrão GHGARS fornece orientação metodológica detalhada para a medição e divulgação das emissões de GEE associadas a seis classes de ativos: 1) ações e títulos de dívida emitidos por empresas de capital aberto; 2) empréstimos comerciais e ações de empresas de capital fechado; 3) operações de project finance; 4) empréstimos imobiliários; 5) hipotecas; e 6) financiamento de veículos.

Ao fornecer métodos padronizados e robustos para medir as emissões financiadas, a utilização do Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras avaliem os riscos relacionados ao clima de acordo com a Task  Force on  Climate-related  Financial Disclosures – TCFD (Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) e estabeleçam estratégias e ações climáticas para desenvolver produtos financeiros inovadores que apoiem a transição para uma economia com baixa emissão de carbono.

A PCAF é um grupo atualmente formado por 87 membros (bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, gestores de ativos e seguradoras), dos quais somente um grande banco privado brasileiro faz parte. A PCAF espera expandir o grupo para 100 instituições financeiras até o fim de 2020 e chegar a 250 em 2022. O grupo pretende adicionar mais classes de ativos ao Padrão GHGARS, incluindo títulos soberanos e green bonds.

Acesse aqui o Padrão GHGARS.

Banco Central busca avançar na pauta ESG

O Banco Central do Brasil anunciou nesta semana uma ‘nova agenda sustentável’. Como temos observado em nossos artigos anteriores (Estudo revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos de 06/08/2020; e Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os riscos climáticos de 25/06/2020), a atuação do BC, no que se refere a inserir os aspectos ESG – Ambientais, Sociais e de Governança no setor financeiro brasileiro, já de algum tempo vem merecendo atualização e adoção de medidas que efetivamente aperfeiçoem a gestão desses aspectos, tanto para minimizar riscos, como para criar produtos financeiros voltados à promoção da economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais.

A Resolução 4327 de abril de 2014, que obriga as instituições financeiras a implantar uma Política de Responsabilidade Socioambiental, foi um passo importante do BC na direção da agenda sustentável. Contudo, desde então, houve o Acordo de Paris em 2015 e ficam cada vez mais evidentes os impactos negativos que as mudanças do clima provocam no ambiente de negócios. Além disso, a pandemia do novo coronavírus desencadeou uma onda pró-retomada ‘verde’ da economia global, pegando o Brasil na contramão desse movimento devido ao aumento das queimadas, principalmente no bioma da Amazônia, e ao afrouxamento da agenda ambiental do país.

Agora, com o lançamento da ‘nova agenda sustentável’, o BC procura se atualizar em relação a esse contexto, onde cada vez mais os gestores de investimentos internacionais e, ao que tudo indica pelas últimas iniciativas, também os investidores locais buscam priorizar os aspectos ESG em suas decisões de negócios. Nesse sentido, o BC anunciou a adoção de uma série de medidas, das quais destacamos as seguintes:

1. Promover a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental da Resolução 4327 visando aprimorar a definição de risco socioambiental e incluir o conceito de risco climático e testes de estresse.

2. Seguir as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) para aprimorar os critérios de publicação de informações das instituições financeiras sobre os riscos e as oportunidades associadas às mudanças climáticas.

3. Participar do Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais, visando ao aprimoramento da análise de dados e a mitigação dos riscos socioambientais no sistema financeiro.

4. Analisar a viabilidade e posterior implantação de novas linhas de financiamento para as instituições financeiras, a fim de favorecer a emissão de títulos verdes e a criação de selo/nota de nível de aderência a critérios de sustentabilidade.

A ‘nova agenda sustentável’ do BC é ampla e requer agilidade na sua implantação. É uma agenda imprescindível para reconquistar a confiança dos investidores globais no país, que tanto precisa de capitais para a realização de investimentos em infraestrutura. Será importante o BC dar transparência a cada etapa realizada da agenda e seus respectivos resultados alcançados.

Estudo revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos

A United Nations Environment Programme Finance Initiative – UNEP FI (Iniciativa Financeira das Nações Unidas para o Meio Ambiente) acaba de divulgar o Estudo ‘Como os bancos da América Latina e o Caribe incorporam a mudança climática na sua gestão de riscos’. Esse Estudo avaliou 78 instituições financeiras (bancos comerciais, bancos de desenvolvimento e bancos públicos) de 11 países da região da América Latina e Caribe. Ele inclui os seguintes 11 bancos com operações no Brasil: Itaú-Unibanco, Bradesco, do Brasil, BNDES, Safra, Triangulo, Votorantim (atual BV), Caixa Econômica Federal, China Construction Bank Brasil (ex-Bicbanco), Santander Brasil e Sicredi. As instituições financeiras analisadas representam 54% do total de ativos sob gestão na região.

O Estudo procura identificar o nível de conhecimento, compromissos atuais e metas futuras de gestão do risco climático do setor bancário na região e, assim, apresentar um diagnóstico comparativo que contribua para a disseminação de informações a respeito do referido risco. A UNEP FI elaborou o Estudo com base em uma pesquisa, cujo foco foi avaliar o grau de maturidade e capacidades de cada banco a respeito dos fatores Ambientais, Sociais e de Governança - ASG e de conhecimento das recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima).

 São os seguintes as principais conclusões do Estudo (percentual relativo ao total dos respondentes):

ü  41% não possuem mecanismos para identificar, analisar e gerenciar os riscos climáticos.

ü  38% incorporam diretrizes associadas às mudanças climáticas em sua estratégia.

ü  24% têm uma política de avaliação e divulgação de riscos climáticos.

ü  32% possuem uma equipe de trabalho específico para supervisar riscos climáticos

ü  69% indicaram que o setor econômico visto como mais exposto aos riscos climáticos é o agropecuário, seguido pelo setor de geração de energia com 44%. 

ü  80% indicaram que o principal risco físico a ser incorporado em sua avaliação de risco e gestão é o decorrente de inundações, seguido pelo risco de secas com 41%.

ü  53% utilizam o relatório de sustentabilidade como mecanismo para divulgar os riscos associados as mudanças climáticas, enquanto apenas 16% relatam por meio de suas demonstrações financeiras regulatórias, conforme as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima).

As conclusões acima mencionadas revelam, segundo o Estudo, que os bancos da América Latina e do Caribe não gerenciam o risco climático devido, principalmente, à falta de informação sobre o impacto financeiro das mudanças climáticas e à ausência de demandas por parte dos órgãos reguladores. O Estudo acrescenta ainda que os bancos tendem a perceber o risco climático na perspectiva de como as empresas impactam o meio ambiente, e não como as empresas estão expostas aos impactos das mudanças climáticas, o que é fundamental tendo em vista os crescentes eventos climáticos extremos, conforme observa o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC.

A respeito da carência de informações para avaliação do impacto financeiro das mudanças climáticas, a Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais e autoridades supervisoras do setor financeiro, que inclui o Banco Central do Brasil, lançou recentemente um estudo que disponibiliza aos bancos uma estrutura metodológica acessível e clara para converter cenários climáticos em análises macrofinanceiras (vide aqui nosso artigo de 25/06/2020).

O Estudo da UNEP FI observa que os bancos têm uma oportunidade de integrar a avaliação do risco das mudanças climáticas em suas áreas de negócios. Nesse sentido, aqui no Brasil, caberia ao Banco Central, conjuntamente com as instituições financeiras, promover uma ampla discussão para revisão da Resolução 4.327/2014 a fim de fortalecer as diretrizes de gestão de riscos ASG, particularmente do risco climático, e buscar fomentar produtos financeiros voltados à economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais.

Acesse aqui o Estudo da UNEP-FI.

Fundos de pensão lançam ferramenta para avaliação de investimento ASG

As gestoras de fundos de pensão APG Asset Management e PGGM da Holanda, a British Columbia Investment Management Corporation do Canadá e a australiana AustralianSuper acabam de lançar uma nova ferramenta para avaliar o grau de aderência de empresas em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas - ONU. Esses quatro fundos de pensão administram US$ 1 trilhão em ativos.

Em 2015, como resultado da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a ONU propôs aos seus países membros 17 ODS. Esses ODS visam um mundo melhor e mais próspero, abordando questões globais urgentes, como escassez de água, acesso à saúde e proteção do meio ambiente. Os investimentos em empresas cujos produtos ou serviços contribuem para a realização dos ODS são chamados de Investimentos em Desenvolvimento Sustentável – IDS (Sustainable Development Investments – SDI).

A ferramenta chamada de Sustainable Development Investments Asset Owner Platform – SDI AOP fornece uma estrutura de medição dos ODS mundialmente consistente, ajudando os investidores institucionais a incorporar tais Objetivos em seus processos de decisão de investimentos. Esses investidores têm cada vez mais considerado os ODS em suas estratégias de investimento e na alocação de ativos sob gestão. Ao lançar a ferramenta SDI AOP, as quatro gestoras de fundos de pensão objetivam fornecer uma estrutura de medição dos ODS mundialmente uniforme e consistente, aumentando, assim, a qualidade de dados para identificar com transparência as contribuições das empresas para o alcance dos ODS. Atualmente a ferramenta gera classificações de SDI de 8 mil empresas e está disponível para investidores por meio de assinatura.

Em linha com os Principles for Responsible Investiment – PRI (Princípios para o Investimento Responsável), também iniciativa da ONU, a nova ferramenta ora lançada, ao incluir a análise dos resultados mais importantes para a sociedade e o meio ambiente em nível sistêmico – os ODS, amplia a materialidade financeira dos aspectos ASG – Ambientais, Sociais e de Governança, convencendo as empresas investidas a adotar produtos, serviços e processos mais sustentáveis e, assim, buscar melhor risco-retorno dos negócios.