Desmatamento: bancos impõem regras mais duras nos empréstimos aos frigoríficos, mas outros setores ficam de fora

No último mês de abril o Parlamento Europeu aprovou uma nova lei com o objetivo de garantir que determinados produtos vendidos no mercado da União Europeia (UE) deixem de contribuir para o desmatamento e a degradação florestal e, consequentemente, redução as emissões de carbono, a perda de biodiversidade e respeitem os direitos de povos indígenas. Para vender os seguintes produtos e seus derivados no mercado da UE as empresas serão submetidas a uma avaliação (prazo de 18 meses após sua entrada em vigor) de impacto a fim de verificar se estão associadas à expansão agrícola decorrente de desmatamento: óleo de palma, soja, madeira, cacau, café, gado bovino e borracha.

Na esteira dessa legislação da UE, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban ontem, 30/05, divulgou um novo regulamento (Autorregulação), segundo o qual os bancos irão solicitar aos seus clientes frigoríficos e matadouros, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implantação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos. Essa nova exigência se acresce a outras já em vigor, tais como a necessidade de o cliente apresentar o Cadastro Ambiental Rural – CAR e de não constar do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Além de reagir à referida lei da UE, a nova regra de Autorregulação da Febraban busca atender aos requisitos da Resolução 4945/2021 do Conselho Monetário Nacional e da Resolução 140/2021 do Banco Central que, respectivamente, obriga as instituições financeiras a estabelecer uma Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática e estabelecer critérios socioambientais mínimos para na concessão de crédito rural.

É salutar a nova regra de Autorregulação da Febraban na medida em que sobe a régua dos critérios ESG na concessão de crédito para um setor de atividade sensível à questão do desmatamento ilegal. A conferir a transparência que os bancos darão ao progresso de desempenho dos frigoríficos ao longo do tempo de acordo com a nova regra. Além disso, seria importante a Febraban estender a regra aos frigoríficos e à cadeira da pecuária de todo o país e incluir regra semelhante aos demais setores de atividades atingidos pela lei da UE.

ESG: bancos se dividem entre priorizar a gestão de riscos ou a criação de oportunidades, estudo revela

A consultoria internacional Bain&Company, em parceria com a International Association of Credit Portfolio Managers – IACPM, divulgou neste mês de maio o Estudo ‘How financial services firms are wrestling with ESG’ (Como as instituições financeiras estão lutando com ESG). Esse estudo, resultante de uma pesquisa global com 55 instituições financeiras, que detêm US$ 40 trilhões de ativos, detalha como elas estão respondendo às pressões oriundas dos órgãos reguladores, acionistas e clientes no que diz respeito aos aspectos ESG.

O Estudo revela que há uma divisão entre os bancos: parte considera os aspectos ESG como riscos a serem gerenciados, e outra parte como oportunidades de negócios a serem capturadas.  O Estudo aponta que, apesar de os bancos estarem avançando em relação à incorporação dos fatores ESG em suas principais áreas de negócios, eles se sentem prejudicados pela falta de consenso em suas estruturas organizacionais (processos de gestão de riscos e de decisão carentes de clareza) e por diferentes prioridades regulatórias existentes entre as regiões e países onde atuam. No que diz respeito à organização interna, 40% afirmam que não incorporam responsabilidades aos colaboradores do ponto de vista ESG em suas linhas de negócios, o que está em desacordo com a melhor prática.

O Estudo destaca quatro áreas que merecem a atenção dos bancos: alinhar as partes interessadas no processo de descarbonização da economia, decidir as prioridades de financiamento para promover a transição energética, definir as estratégias para atender às demandas dos clientes em relação à descarbonização e transição e investir na análise de dados para aperfeiçoar as ferramentas de avaliação do risco climático.

Quanto ao risco climático, os bancos estão começando a incorpora-lo ao planejamento estratégico e decisões de empréstimos e contratação de seguros, reconhecendo que os impactos relacionados ao clima podem contribuir para aumentar o risco de crédito de maneira ainda não totalmente compreendida. Certamente a questão climática é um fator de atenção para os bancos, considerando que a lista dos 10 riscos com maior impacto provável de ocorrer no longo prazo (em até 10 anos), segundo o Global Risks Report 2023 do Fórum Econômico Mundial, são os riscos de falha na mitigação das mudanças climáticas, de falha na adaptação às mudanças climáticas e a ocorrência de desastres naturais e eventos climáticos extremos ocupam, respectivamente, os 3 riscos mais relevantes dessa lista. Por outro lado, há um grande potencial de novas oportunidades de produtos financeiros voltados à descarbonização e ao uso mais eficiente de recursos naturais.