Bancos ampliam o escopo dos Princípios do Equador

Após um longo período de discussões internas, os quase oitenta bancos signatários dos Princípios do Equador chegaram a um entendimento e anunciaram a terceira versão dos Princípios do Equador (The Equator Principles). Isso ocorre dez anos após o lançamento da primeira versão desses Princípios, que são um marco no sentido da incorporação das questões socioambientais nos negócios do setor financeiro internacional.  Os Princípios do Equador são um conjunto de diretrizes utilizadas para avaliar os riscos e impactos socioambientais associados aos financiamentos de empreendimentos como, por exemplo, dos setores de geração de energia, portos, rodovias, e petroquímico. Os Princípios do Equador têm como base as mesmas diretrizes socioambientais utilizadas pela International Finance Corporation- IFC, que é a subsidiária do Banco Mundial financiadora do setor privado.

Desde que foram lançados em junho de 2003 por dez bancos privados internacionais, os Princípios do Equador têm sido alvo de críticas por parte das organizações ambientalistas que acompanham a atuação do setor financeiro ao redor do mundo. Essas críticas recaem principalmente quanto ao escopo de aplicação dos Princípios do Equador e à falta de transparência de como cada instituição financeira vem utilizando esses Princípios em suas atividades de financiamento de projetos. Quando foram lançados os Princípios do Equador destinavam-se somente a operações de financiamento de projetos de valor superior a US$ 50 milhões (em inglês, project finance: quando a receita do próprio projeto paga o financiamento dado pelo banco). Por ocasião do lançamento da sua segunda versão, em 2006, a aplicação dos Princípios do Equador estendeu-se também aos serviços de consultoria em project finance prestados pelos bancos e no financiamento de projetos com valor total superior a US$ 10 milhões.

Agora, nessa sua mais recente versão, os Princípios do Equador passam a ser utilizados também nos chamados empréstimos corporativos e nos empréstimos-ponte, cujos recursos serão destinados ao financiamento de projetos. De fato, a crítica das organizações ambientalistas era procedente: não importa a modalidade da operação financeira, mas sim o destino dos recursos, para o banco precisar avaliar os riscos e impactos socioambientais do projeto que financiará. A terceira versão dos Princípios do Equador traz alguns tímidos avanços quanto à divulgação pública pelos bancos a respeito desses riscos e impactos dos projetos financiados e o modo pelo qual estão implantando os Princípios em suas estruturas organizacionais.

Em linha com as diretrizes socioambientais da IFC, os Princípios do Equador têm agora duas importantes inovações: i) que o projeto financiado leve em consideração as diretrizes sobre direitos humanos da Organização das Nações Unidas - Guiding Principles on Business and Human Rights, Implementing the UN Protect, Respect and Remedy Framework; e ii) que a partir de determinado nível de emissões, o projeto financiado calcule e divulgue as emissões de carbono. Haverá um período de transição para os bancos se adaptarem à nova versão dos Princípios do Equador, que durará até 31 de dezembro de 2013.