O Banco Central do Brasil (BC)
anunciou nesta semana o início de uma nova consulta pública visando a alteração
de regras para gerenciamento dos riscos ESG pelas instituições financeiras.
Essa movimentação do BC era esperada e necessária, considerando que Resolução
4327, lançada em abril de 2014, e que introduziu a necessidade de os bancos
implantarem Política de Responsabilidade Socioambiental - PRSA, merece revisão
e atualização a fim de incorporar os compromissos assumidos pelo Brasil no
Acordo de Paris de 2015 e a crescente priorização das questões ESG nos
processos de decisão de investimentos.
Em setembro de 2020 o BC
lançou a chamada Agenda BC# com o objetivo de avançar a pauta ESG no setor
financeiro nacional. No escopo dessa Agenda, no último dia 11 de março, o BC
iniciou uma consulta pública para incluir critérios ESG no crédito rural. Agora,
por meio dessa nova consulta pública, o BC busca aprimorar a definição dos
riscos social, ambiental e climático no sentido de integra-los mais
efetivamente ao gerenciamento dos demais riscos tradicionais (crédito, mercado,
liquidez e operacional). Tendo como foco o tratamento da possibilidade de
perdas financeiras, ao final, o BC pretende introduzir critérios mínimos a
serem observados pelos bancos na identificação, mensuração, avaliação, monitoramento,
relato, controle e mitigação dos efeitos adversos das interações entre esses
riscos.
A consulta pública ora lançada
resultará em novas regras do BC para que as instituições financeiras implantem uma
Política de Responsabilidade Socioambiental e (também) Climática – PRSAC e divulguem
aos seus stakeholders as ações
desenvolvidas relativas à gestão dos aspectos ESG no âmbito dos negócios. A
conferir como será a regra para essa futura divulgação de informações, que atualmente
carece de conteúdo e transparência.
Acesse aqui para
participar da consulta pública 85/2021, que dura até o dia 05/06/2021.
