O Banco Central
(BC) iniciou em 11 de março a consulta pública visando incluir critérios ESG
(Ambientais, Sociais e de Governança) nas operações de crédito rural
disponibilizadas pelos bancos brasileiros. Essa iniciativa integra a dimensão
‘Sustentabilidade’ da chamada Agenda BC#, que foi lançada em setembro de 2020
(vide aqui o nosso artigo Banco Central busca avançar na pauta ESG) com o
objetivo de reduzir a exposição dos agentes de mercado a riscos socioambientais
e climáticos.
Ao lançar a
referida consulta, o BC busca regulamentar os financiamentos rurais de acordo
com a seguinte classificação:
1) Empreendimentos
que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de
impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas,
desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo.
2) Empreendimentos
que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições
financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses
empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável.
Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil.
3) Empreendimentos
que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do
atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como
agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia
renovável gerada na propriedade rural.
Segundo o BC,
os critérios a serem definidos após a consulta pública integrarão o Sistema de
Operações do Crédito Rural do Proagro (Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem
seus processos de identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos
socioambientais associados ao crédito rural.
Ainda de acordo
com o BC, as informações dos financiamentos rurais concedidos por uma
instituição financeira poderão ser disponibilizadas a qualquer outra, mediante
autorização do empreendedor, dentro dos princípios do open banking, incentivando
a competição. Poderão ser utilizadas também utilizadas por certificadoras de
títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos
critérios ESG, e prestadores de serviços contratados para auditar a
aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a
emissão de títulos verdes.
Essa mais nova
iniciativa está em linha com a Resolução 4.327 de 2014 e a Resolução 4.557 de
2017 do BC que tratam, respectivamente, da Política de Responsabilidade
Socioambiental e da estrutura de gerenciamento de riscos e estrutura de
gerenciamento de capital das instituições financeiras. Definitivamente um
avanço na agenda ESG do país, considerando o alcance da cadeia produtiva do
setor agrícola e sua representatividade na formação do Produto Interno Bruto.
A consulta pública estará disponível até 23 de abril no site do BC.
