O Banco Central do Brasil anunciou nesta semana uma ‘nova
agenda sustentável’. Como temos observado em nossos artigos anteriores (Estudo
revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos de
06/08/2020; e Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os
riscos climáticos de 25/06/2020), a atuação do BC, no que se refere a inserir os
aspectos ESG – Ambientais, Sociais e de Governança no setor financeiro
brasileiro, já de algum tempo vem merecendo atualização e adoção de medidas que
efetivamente aperfeiçoem a gestão desses aspectos, tanto para minimizar riscos,
como para criar produtos financeiros voltados à promoção da economia de baixo
carbono e de menor consumo de recursos naturais.
A Resolução 4327 de abril de 2014, que obriga as
instituições financeiras a implantar uma Política de Responsabilidade
Socioambiental, foi um passo importante do BC na direção da agenda sustentável.
Contudo, desde então, houve o Acordo de Paris em 2015 e ficam cada vez mais
evidentes os impactos negativos que as mudanças do clima provocam no ambiente
de negócios. Além disso, a pandemia do novo coronavírus desencadeou uma onda
pró-retomada ‘verde’ da economia global, pegando o Brasil na contramão desse
movimento devido ao aumento das queimadas, principalmente no bioma da Amazônia,
e ao afrouxamento da agenda ambiental do país.
Agora, com o lançamento da ‘nova agenda sustentável’, o BC
procura se atualizar em relação a esse contexto, onde cada vez mais os gestores
de investimentos internacionais e, ao que tudo indica pelas últimas
iniciativas, também os investidores locais buscam priorizar os aspectos ESG em
suas decisões de negócios. Nesse sentido, o BC anunciou a adoção de uma série
de medidas, das quais destacamos as seguintes:
1. Promover a revisão da Política de Responsabilidade
Socioambiental da Resolução 4327 visando aprimorar a definição de risco
socioambiental e incluir o conceito de risco climático e testes de estresse.
2. Seguir as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD
(Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao
Clima) para aprimorar os critérios de publicação de informações das
instituições financeiras sobre os riscos e as oportunidades associadas às
mudanças climáticas.
3. Participar do Network for
Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais,
visando ao aprimoramento da análise de dados e a mitigação dos riscos
socioambientais no sistema financeiro.
4. Analisar a viabilidade e posterior implantação de novas
linhas de financiamento para as instituições financeiras, a fim de favorecer a
emissão de títulos verdes e a criação de selo/nota de nível de aderência a
critérios de sustentabilidade.
A ‘nova agenda sustentável’ do BC é ampla e requer agilidade na sua implantação. É uma agenda imprescindível para reconquistar a confiança dos investidores globais no país, que tanto precisa de capitais para a realização de investimentos em infraestrutura. Será importante o BC dar transparência a cada etapa realizada da agenda e seus respectivos resultados alcançados.
