Brasil lança arcabouço para emissão de títulos soberanos sustentáveis

O Governo do Brasil acaba de lançar o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, que é uma referência para a emissão de títulos de dívida soberana com o uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias voltados a promover o desenvolvimento sustentável do país. O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), que é composto por vários órgãos da administração federal, foi responsável pela elaboração do Arcabouço. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial apoiaram o desenvolvimento do Arcabouço.

O Arcabouço define as regras com as quais o Brasil se compromete nas emissões de títulos de dívida sustentáveis do país. Tais títulos são instrumentos que permitirão ao país captar recursos vinculados ao financiamento de programações orçamentárias que gerem impactos sociais e ambientais positivos e passíveis de mensuração. Tendo em vista alcançar esse objetivo com transparência, o Arcabouço conta com a certificação por parte de um verificador externo acreditado internacionalmente (Opinião de Segunda Parte ou Second Party Opinion - SPO).

No âmbito da emissão dos títulos sustentáveis, o Arcabouço lista as despesas orçamentárias elegíveis e as categorias de atividades associadas a benefícios ambientais, entre os quais: prevenção e controle de poluição, energia renovável, eficiência energética, gestão sustentável de recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas. Em relação aos benefícios sociais, destacam-se: segurança alimentar, mobilidade urbana e saneamento básico. Além disso, o Arcabouço traz uma lista de setores de atividades não elegíveis (critérios de exclusão) para alocação de recursos de emissão dos Títulos Sustentáveis, entre os quais: mineração; fertilizantes, pesticidas ou herbicidas inorgânicos ou sintéticos; carvão mineral; petróleo, gás natural e derivados; e usinas nucleares.

A partir do lançamento do Arcabouço, o Governo Federal visa ao crescente interesse de investidores internacionais dedicados aos aspectos ESG e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo. Dependendo das condições de mercado, o Tesouro Nacional prevê que a primeira emissão dos Títulos Sustentáveis possa ocorrer no decorrer do último trimestre de 2023. A conferir os projetos selecionados e seus respectivos resultados decorrentes dessa relevante iniciativa para canalizar recursos para uma economia de mais baixo carbono e menor consumo de recursos naturais.

Acesse aqui o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.