Iniciativa promove compensação responsável de emissões de GEE

No último dia 21/08 participei do evento “Créditos de Carbono com Propósito"​, que foi promovido por Trench Rossi Watanabe Advogados e Instituto Ekos Brasil. Nessa ocasião houve a apresentação do Programa Compromisso com o Clima, cujo objetivo é o de conectar empresas interessadas na compensação responsável de suas emissões de Gases de Efeito Estufa a projetos que geram benefícios sociais e ambientais no longo prazo.

Ao participar desse Programa as empresas têm acesso a projetos que são selecionados a partir de um processo estruturado. A integridade dos projetos passa por uma criteriosa avaliação que considera: a análise dos impactos e dos riscos sociais e ambientais; os aspectos jurídicos e de governança; a aderência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; e por princípios internacionalmente reconhecidos tais como o The Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM).

No âmbito do Programa Compromisso com o Clima os bancos possuem um papel relevante: transformar os créditos de carbono em ativo financeiro e viabilizar o acesso das empresas a linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Para saber mais sobre o Programa Compromisso com o Clima acesse:

https://www.ekosbrasil.org/compromisso-com-o-clima/

Estudo do Banco Central revela que menos da metade das instituições financeiras gerencia o risco climático de transição

Recentemente o Banco Central divulgou o Relatório de Estabilidade Financeira (REF). Com foco nos principais riscos e na resiliência do sistema financeiro nacional, o REF apresenta o panorama da evolução recente e as perspectivas para a estabilidade financeira no país.

Nessa nova edição do REF, o BC divulgou a pesquisa anual, referente a 2023, para identificar as percepções das instituições financeiras sobre os efeitos de riscos climáticos na estabilidade financeira. Das 100 instituições convidadas, 83 responderam à pesquisa (correspondendo a 77% dos ativos totais da amostra). Em relação ao ano anterior, a pesquisa revela aumento da preocupação das instituições financeiras sobre os potenciais efeitos dos riscos climáticos sobre o sistema financeiro. A seguir destacamos alguns dos principais resultados dessa pesquisa.

Apesar de o impacto relatado de eventos climáticos em 2023 ter sido muito baixo nas instituições, numa visão de mais longo prazo devem ganhar relevância os riscos físicos decorrentes de secas, escassez de recursos naturais e desertificação. Tais riscos geram danos aos ativos e processos produtivos, perdas e aumentos de custos para as empresas.

Por sua vez, os riscos climáticos de transição decorrem dos custos adicionais de adaptação dos processos produtivos e dos modelos de negócio a novos requisitos legais e regulatórios voltados a promover a transição para uma economia de baixo carbono. Esse processo de transição pode gerar mudanças nas preferências de consumo das pessoas e impor barreiras de mercado.

Portando, ambos os riscos climáticos, físicos e de transição, ameaçariam o sistema financeiro devido ao potencial crescimento da inadimplência das empresas decorrente do aumento de seus custos. Apesar disso, chama a atenção o fato de apenas 42% das instituições financeiras afirmarem que os riscos climáticos de transição fazem parte de seu gerenciamento de risco. E apenas 19% fazem avaliações desse risco para um horizonte de longo prazo.

As instituições financeiras ressaltam a importância da disponibilização de bases de dados com informações que possibilitem a análise dos impactos de riscos climáticos de uma maneira padronizada e mais ampla. Nesse sentido, vem em boa hora a consulta pública que o Banco Central está realizando para estabelecer requisitos quantitativos padronizados associados aos riscos e oportunidades climáticos e tornar sua divulgação anual obrigatória no Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC) das instituições financeiras. A conferir as novas normas decorrentes dessa consulta e o aprimoramento da gestão dos riscos climáticos nas instituições financeiras.

Banco Central abre consulta pública para definir regras de quantificação de risco climático

O Banco Central do Brasil (BC) lançou no último dia 27/03 a Consulta Pública 100/2024 para atualizar as regras para divulgação pelas instituições financeiras do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC). Por meio dessa Consulta Pública o BC objetiva alinhar suas normas aos padrões internacionais direcionados ao setor bancário, especificamente aos novos requerimentos acordados pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês).

A Consulta Pública abrange os seguintes principais temas: contexto e abrangência das informações divulgadas; interação das regras prudenciais de divulgação de informação com os padrões divulgados pelo International Sustainability Standards Board (ISSB); indicadores para gerenciamento do risco climático; compromissos voluntários e planos de transição climática; e escopo de aplicação e prazo para implementação das regras.

A partir das contribuições enviadas pela sociedade o BC deverá aprimorar as normas para divulgação do Relatório GRSAC, que foi instituído para ampliar o escopo de divulgação de informações a respeito do tema por instituições financeiras autorizadas a operar no país. O referido Relatório já é divulgado por essas instituições, mas atualmente apenas as informações qualitativas são obrigatórias. Como resultado da Consulta Pública o BC deverá estabelecer requisitos quantitativos padronizados associados aos riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticos e tornar sua divulgação anual obrigatória nos Relatórios GRSAC.

Mais uma iniciativa relevante do BC que permitirá aos públicos de interesse conhecer e comparar o nível de exposição das instituições financeiras aos riscos social, ambiental e climático, saber como tratam deles e os novos negócios que oferecem aos clientes para lidar com a transição climática.

O prazo para envio de sugestões vai até o dia 28/06/2024. Acesse a Consulta Pública 100/2024 aqui. 

Brasil lança arcabouço para emissão de títulos soberanos sustentáveis

O Governo do Brasil acaba de lançar o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, que é uma referência para a emissão de títulos de dívida soberana com o uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias voltados a promover o desenvolvimento sustentável do país. O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), que é composto por vários órgãos da administração federal, foi responsável pela elaboração do Arcabouço. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial apoiaram o desenvolvimento do Arcabouço.

O Arcabouço define as regras com as quais o Brasil se compromete nas emissões de títulos de dívida sustentáveis do país. Tais títulos são instrumentos que permitirão ao país captar recursos vinculados ao financiamento de programações orçamentárias que gerem impactos sociais e ambientais positivos e passíveis de mensuração. Tendo em vista alcançar esse objetivo com transparência, o Arcabouço conta com a certificação por parte de um verificador externo acreditado internacionalmente (Opinião de Segunda Parte ou Second Party Opinion - SPO).

No âmbito da emissão dos títulos sustentáveis, o Arcabouço lista as despesas orçamentárias elegíveis e as categorias de atividades associadas a benefícios ambientais, entre os quais: prevenção e controle de poluição, energia renovável, eficiência energética, gestão sustentável de recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas. Em relação aos benefícios sociais, destacam-se: segurança alimentar, mobilidade urbana e saneamento básico. Além disso, o Arcabouço traz uma lista de setores de atividades não elegíveis (critérios de exclusão) para alocação de recursos de emissão dos Títulos Sustentáveis, entre os quais: mineração; fertilizantes, pesticidas ou herbicidas inorgânicos ou sintéticos; carvão mineral; petróleo, gás natural e derivados; e usinas nucleares.

A partir do lançamento do Arcabouço, o Governo Federal visa ao crescente interesse de investidores internacionais dedicados aos aspectos ESG e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo. Dependendo das condições de mercado, o Tesouro Nacional prevê que a primeira emissão dos Títulos Sustentáveis possa ocorrer no decorrer do último trimestre de 2023. A conferir os projetos selecionados e seus respectivos resultados decorrentes dessa relevante iniciativa para canalizar recursos para uma economia de mais baixo carbono e menor consumo de recursos naturais.

Acesse aqui o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.

Desmatamento: bancos impõem regras mais duras nos empréstimos aos frigoríficos, mas outros setores ficam de fora

No último mês de abril o Parlamento Europeu aprovou uma nova lei com o objetivo de garantir que determinados produtos vendidos no mercado da União Europeia (UE) deixem de contribuir para o desmatamento e a degradação florestal e, consequentemente, redução as emissões de carbono, a perda de biodiversidade e respeitem os direitos de povos indígenas. Para vender os seguintes produtos e seus derivados no mercado da UE as empresas serão submetidas a uma avaliação (prazo de 18 meses após sua entrada em vigor) de impacto a fim de verificar se estão associadas à expansão agrícola decorrente de desmatamento: óleo de palma, soja, madeira, cacau, café, gado bovino e borracha.

Na esteira dessa legislação da UE, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban ontem, 30/05, divulgou um novo regulamento (Autorregulação), segundo o qual os bancos irão solicitar aos seus clientes frigoríficos e matadouros, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implantação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos. Essa nova exigência se acresce a outras já em vigor, tais como a necessidade de o cliente apresentar o Cadastro Ambiental Rural – CAR e de não constar do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Além de reagir à referida lei da UE, a nova regra de Autorregulação da Febraban busca atender aos requisitos da Resolução 4945/2021 do Conselho Monetário Nacional e da Resolução 140/2021 do Banco Central que, respectivamente, obriga as instituições financeiras a estabelecer uma Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática e estabelecer critérios socioambientais mínimos para na concessão de crédito rural.

É salutar a nova regra de Autorregulação da Febraban na medida em que sobe a régua dos critérios ESG na concessão de crédito para um setor de atividade sensível à questão do desmatamento ilegal. A conferir a transparência que os bancos darão ao progresso de desempenho dos frigoríficos ao longo do tempo de acordo com a nova regra. Além disso, seria importante a Febraban estender a regra aos frigoríficos e à cadeira da pecuária de todo o país e incluir regra semelhante aos demais setores de atividades atingidos pela lei da UE.

ESG: bancos se dividem entre priorizar a gestão de riscos ou a criação de oportunidades, estudo revela

A consultoria internacional Bain&Company, em parceria com a International Association of Credit Portfolio Managers – IACPM, divulgou neste mês de maio o Estudo ‘How financial services firms are wrestling with ESG’ (Como as instituições financeiras estão lutando com ESG). Esse estudo, resultante de uma pesquisa global com 55 instituições financeiras, que detêm US$ 40 trilhões de ativos, detalha como elas estão respondendo às pressões oriundas dos órgãos reguladores, acionistas e clientes no que diz respeito aos aspectos ESG.

O Estudo revela que há uma divisão entre os bancos: parte considera os aspectos ESG como riscos a serem gerenciados, e outra parte como oportunidades de negócios a serem capturadas.  O Estudo aponta que, apesar de os bancos estarem avançando em relação à incorporação dos fatores ESG em suas principais áreas de negócios, eles se sentem prejudicados pela falta de consenso em suas estruturas organizacionais (processos de gestão de riscos e de decisão carentes de clareza) e por diferentes prioridades regulatórias existentes entre as regiões e países onde atuam. No que diz respeito à organização interna, 40% afirmam que não incorporam responsabilidades aos colaboradores do ponto de vista ESG em suas linhas de negócios, o que está em desacordo com a melhor prática.

O Estudo destaca quatro áreas que merecem a atenção dos bancos: alinhar as partes interessadas no processo de descarbonização da economia, decidir as prioridades de financiamento para promover a transição energética, definir as estratégias para atender às demandas dos clientes em relação à descarbonização e transição e investir na análise de dados para aperfeiçoar as ferramentas de avaliação do risco climático.

Quanto ao risco climático, os bancos estão começando a incorpora-lo ao planejamento estratégico e decisões de empréstimos e contratação de seguros, reconhecendo que os impactos relacionados ao clima podem contribuir para aumentar o risco de crédito de maneira ainda não totalmente compreendida. Certamente a questão climática é um fator de atenção para os bancos, considerando que a lista dos 10 riscos com maior impacto provável de ocorrer no longo prazo (em até 10 anos), segundo o Global Risks Report 2023 do Fórum Econômico Mundial, são os riscos de falha na mitigação das mudanças climáticas, de falha na adaptação às mudanças climáticas e a ocorrência de desastres naturais e eventos climáticos extremos ocupam, respectivamente, os 3 riscos mais relevantes dessa lista. Por outro lado, há um grande potencial de novas oportunidades de produtos financeiros voltados à descarbonização e ao uso mais eficiente de recursos naturais.

Relatório do WEF coloca o risco de crise do custo de vida no topo de riscos globais

Como ocorre todo o início de ano, o World Economic Forum – WEF (Fórum Econômico Mundial) acaba de lançar o Global Risks Report 2023 (Relatório de Riscos Globais). Esse Relatório apresenta os resultados de uma Pesquisa de Percepção de Riscos Globais (Global Risks Perception Survey), que foi realizada entre 1.200 participantes, entre os quais formuladores de políticas, especialistas em riscos, membros da academia, empresas, governos e representantes de sociedade civil.

Com a pandemia global e a guerra na Ucrânia as crises de energia, alimentos e, consequentemente, de inflação e de segurança das pessoas retornaram ao topo das preocupações mundiais. Devido a essas crises, o risco de Custo de Vida passou a encabeçar a lista dos 10 riscos com maior impacto provável (gravidade) de ocorrer no curto prazo (até os próximos dois anos). No Relatório do ano passado, o risco da ocorrência de Eventos Climáticos Extremos ocupava esse posto. Na lista dos 10 riscos de curto prazo há 5 ambientais, 3 sociais (incluindo o de Custo de Vida), 1 geopolítico e 1 tecnológico.

O Relatório também apresenta a lista com os 10 riscos com maior impacto provável de ocorrer no longo prazo (em até 10 anos), da qual o risco de Falha na Mitigação das Mudanças Climáticas ocupa o topo da lista, repetindo a posição do ano passado. Nessa lista dos 10 riscos de longo prazo há 6 ambientais, 2 sociais, 1 geopolítico e 1 tecnológico.

A seguir as duas listas de riscos por categoria e prazo:

De acordo com o Relatório, os déficits de oferta de energia e alimentos devem perdurar durante os próximos dois anos e, portanto, permanecerão pressionando aumentos no custo de vida e no serviço da dívida dos países. Consequentemente, esses riscos de curto prazo prejudicam os esforços na busca de soluções para os riscos de longo prazo, destacadamente para aqueles relacionados à mudança climática, biodiversidade e investimento no capital humano. Tais esforços já vêm se mostrando insuficientes para conter as emissões de carbono e combater as alterações do clima na velocidade desejada, como tem revelado o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). 

Sob pena de levar a um aquecimento global continuado e a um colapso ecológico, o Relatório alerta para a urgência de os países começarem a cooperar de forma mais eficaz quanto à mitigação e adaptação climática. Entretanto, desde o Acordo de Paris de 2015, que se propunha nessa direção, pouco se avançou.

Acesse o Global Risks Report2023 aqui.

Bancos Centrais mundiais buscam melhorar a gestão de riscos ambientais

A NGFS - Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System acaba de publicar um relatório destacando a necessidade de transparência do mercado financeiro responsável pelo chamado financiamento ‘verde’ e de transição climática. Criada ao final de 2017, a NGFS é uma rede global de bancos centrais e autoridades de supervisão, da qual o Banco Central do Brasil faz parte, cujo objetivo é promover a gestão dos riscos ambientais no setor financeiro, sobretudo os riscos associados às alterações climáticas, e para apoiar a transição para uma economia mais sustentável.

Com base na experiência dos bancos centrais e em uma pesquisa realizada junto a 25 bancos centrais e 24 supervisores financeiros membros da NGFS, o novo relatório apresenta uma visão abrangente a respeito de três questões consideradas críticas envolvendo a transparência de mercado em finanças sustentáveis:

• As taxonomias, ou seja, os sistemas de classificação usados para identificar ativos, projetos e atividades em função dos benefícios ou custos ambientais. Atualmente há um cenário global fragmentado com muitas taxonomias diferentes, impondo a necessidade de melhorar a comparabilidade e a integração entre as jurisdições de cada país.
• Os mecanismos criados para a certificação e a verificação externas das credenciais ‘verdes’ de ativos, projetos e atividades. A revisão externa desempenha um papel importante para garantir a aplicação adequada dos princípios, padrões e taxonomias e, desse modo, promover a transparência do mercado.
• A crescente gama de métricas, estruturas e produtos desenvolvidos para financiar a transição climática. Tais ferramentas são importantes para bancos centrais que estão procurando avaliar e orientar uma transição climática ordenada por meio do uso de abordagens baseadas no mercado.

De fato, essas questões remetem para a necessidade de o setor financeiro aprimorar a gestão de riscos ambientais a fim de alinhar os investimentos e mobilizar recursos financeiros destinados a introduzir tecnologias para reduzir as emissões de carbono e combate às mudanças do clima. Aqui vale lembrar o Global Risks Report 2022 do World Economic Forum – WEF, que colocou dois riscos ambientais no topo da lista de riscos da próxima década: o fracasso na ação climática e as condições climáticas extremas.

Global Risks Report 2022 aponta ‘fracasso na ação climática’ como o risco número um da próxima década

O World Economic Forum – WEF acaba de lançar o Global Risks Report 2022. Este Relatório apresenta os resultados de uma Pesquisa de Percepção de Riscos Globais realizada entre quase mil especialistas e líderes mundiais, que identificaram os riscos críticos para seus respectivos 124 países, seguida por uma análise dos principais riscos que emanam das atuais tensões econômica, social, ambiental e tecnológica.

O Relatório identifica os cinco riscos mais graves em escala global ao longo dos próximos 10 anos, sendo três primeiros riscos ambientais e seguidos de dois riscos sociais: 1º Fracasso na ação climática; 2º Condições climáticas extremas; 3º Perda de biodiversidade; 4º Erosão da coesão social; e 5º Crise de meios de subsistência.

Com relação ao Brasil, os respondentes da Pesquisa de Percepção identificaram os seguintes cinco principais riscos, evidenciando a preocupação existente no pais em relação ao baixo crescimento econômico e elevado desemprego: 1º Estagnação econômica prolongada; 2º Crises de emprego e subsistência; 3º Desigualdade de acesso digital; 4º Danos ambientais causados pela ação humana; e 5º Geopolitização de recursos estratégicos.

É interessante destacar também o resultado da Pesquisa de Percepção com relação ao horizonte dos riscos globais (quando os riscos se tornarão uma ameaça crítica para o mundo), no qual os riscos ambientais predominam à medida do maior prazo:

• No horizonte de curto prazo (0 a 2 anos): 1º Condições climáticas extremas; 2º Crise de meios de subsistência; 3º Fracasso na ação climática; 4º Erosão da coesão social; e 5º Doenças infecciosas.
• No horizonte de médio prazo (3 a 5 anos): 1º Fracasso na ação climática; 2º Condições climáticas extremas; 3º Erosão da coesão social; 4º Crise de meios de subsistência; e 5º Crise da dívida pública.
• No horizonte de longo prazo (6 a 10 anos): 1º Fracasso na ação climática; 2º Condições climáticas extremas; 3º Perda de biodiversidade; 4º Crise de recursos naturais; e 5º Danos ambientais causados pela ação humana.

Principalmente por causa da crise sanitária e dos riscos econômicos que se aprofundaram com a pandemia da COVID 19, o Relatório de 2022 identifica o risco de ‘fracasso na adoção de medidas de combate às mudanças climáticas’ como o risco número um da próxima década. Há um aumento na percepção desse risco, uma vez que já vinha sendo listado nos Relatórios anteriores.

O fato de os riscos ambientais predominarem no horizonte de mais longo prazo revela a urgente necessidade de os países e o setor privado mobilizarem recursos financeiros destinados a introduzir tecnologias para reduzir as emissões de carbono, limitando o aumento da temperatura do planeta em até 1,5º C acima do nível pré-industrial, conforme o compromisso que assumiram na última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26). Os respondentes da Pesquisa de Percepção, contudo, demonstram ceticismo em relação a esse compromisso.

 

Leia aqui o Global Risks Report 2022.

Banco Central divulga novas diretrizes ESG para instituições financeiras com foco no risco climático

O Banco Central do Brasil – Bacen anunciou hoje, 15/09, novas resoluções direcionadas ao aprimoramento e ampliação das diretrizes ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) para as instituições financeiras que operam no país. Esse anúncio é o resultado das consultas públicas que o Bacen realizou no início de 2021 no âmbito da sua Agenda BC na dimensão sustentabilidade. Na mesma ocasião o Bacen também divulgou o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, apresentando de forma integrada as suas ações relacionadas à gestão dos fatores ESG que podem impactar o próprio Bacen e o sistema financeiro nacional.

Entre as novas resoluções divulgadas, que passam a vigorar em 2022, destacamos:

A Resolução CMN 4.943/2021 dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e de capital e a política de divulgação de informações e altera a Resolução 4.557/2017. Essa nova Resolução passa a incluir a necessidade de os bancos gerenciarem o risco climático, além dos riscos sociais e ambientais. Define o risco climático em suas vertentes de risco de transição e de risco físico, sendo risco climático de transição a possibilidade de ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono. E risco climático físico a possibilidade de ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões climáticos.

A Resolução CMN 4.945/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras implantarem uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e revoga a Resolução 4327/2014. Essa nova Resolução traz aperfeiçoamentos e amplia o escopo da PRSAC, passando a também incluir diretrizes de natureza climática que os bancos devem observar na gestão de riscos e condução de seus negócios decorrente do disposto na Resolução 4.943.

A Resolução BCB 139/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos divulgarem anualmente o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas. Esse Relatório deve incluir relevantes impactos reais e potenciais de tais riscos nas estratégias adotadas pelos bancos nos negócios e no gerenciamento de risco e de capital nos horizontes de curto, médio e longo prazos, considerando diferentes cenários, segundo critérios documentados.

É bastante oportuna, e não poderia mais tardar, a movimentação do Bacen no sentido de avançar a pauta ESG no setor financeiro brasileiro. O aprimoramento das diretrizes ESG e a inclusão da questão climática promovidos pelas Resoluções supramencionadas vão ao encontro do alerta divulgado no relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, lançado no último mês de agosto, segundo o qual “as mudanças climáticas já estão entre nós, ocorrendo de modo rápido, generalizado e estão se intensificando e, em alguns casos, já podem ser irreversíveis”. Como intermediadores de recursos entre os diferentes agentes econômicos, as instituições financeiras exercem um papel relevante no combate às mudanças do clima e no direcionamento de recursos voltados a promover a transição para uma economia de baixa emissão de carbono.

Acesse aqui o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas do Bacen.

Acesse aqui as novas Resoluções.

BNDES amplia a iniciativa de cortar juros para setores comprometidos com redução de carbono

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES acaba de anunciar que reduzirá a taxa de juros nos financiamentos que concede a setores comprometidos com a redução das emissões de carbono. Esta importante iniciativa trata-se de uma ampliação do Programa BNDES de Incentivo à Redução de Emissões de Carbono (CO2), que o banco lançou em janeiro de 2021 para o setor de combustíveis – BNDES RenovaBio. Paralelamente a esse anúncio, o BNDES também decidiu deixar de conceder financiamentos a projetos do setor de produção e de usinas térmicas movidas a carvão mineral.

Por meio do RenovaBio o BNDES concede financiamentos visando estimular empresas produtoras de biocombustíveis a melhorar sua eficiência energético-ambiental. As empresas que, ao longo do período de pagamento dos empréstimos, alcançarem as metas de redução de emissão de CO2 estipuladas pelo programa terão redução de até 0,4 ponto percentual na taxa de juros, caso a empresa comprove, após ter alcançado as metas de redução de emissão de carbono definidas pelo BNDES RenovaBio.

Agora o BNDES estende essa iniciativa a outros setores grandes emissores de carbono, como metalurgia e siderurgia. Com essa ampliação, o BNDES objetiva incentivar a criação de um mercado de carbono dentro da sua carteira de crédito:  empresas de setores que retiram carbono do meio ambiente poderiam negociar créditos de carbono com empresas que têm o desafio de reduzir sua pegada de carbono.

Sendo um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira, o BNDES têm o poder de repercutir essas iniciativas em todo o setor financeiro brasileiro e contribuir com o processo de transição das empresas para a economia de baixo carbono. Além disso, elas estão em linha com as recentes diretrizes do Banco Central do Brasil que visam avançar a pauta ESG no setor financeiro, a saber: a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental das instituições financeira (Resolução 4327/2014) para aperfeiçoar a definição de risco socioambiental e incluir o conceito de risco climático; e aprimorar os critérios de publicação de informações sobre os riscos e as oportunidades associadas às mudanças climáticas.

Banco Central abre consulta pública para aprimorar a Política de Responsabilidade Socioambiental dos bancos

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta semana o início de uma nova consulta pública visando a alteração de regras para gerenciamento dos riscos ESG pelas instituições financeiras. Essa movimentação do BC era esperada e necessária, considerando que Resolução 4327, lançada em abril de 2014, e que introduziu a necessidade de os bancos implantarem Política de Responsabilidade Socioambiental - PRSA, merece revisão e atualização a fim de incorporar os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris de 2015 e a crescente priorização das questões ESG nos processos de decisão de investimentos.  

Em setembro de 2020 o BC lançou a chamada Agenda BC# com o objetivo de avançar a pauta ESG no setor financeiro nacional. No escopo dessa Agenda, no último dia 11 de março, o BC iniciou uma consulta pública para incluir critérios ESG no crédito rural. Agora, por meio dessa nova consulta pública, o BC busca aprimorar a definição dos riscos social, ambiental e climático no sentido de integra-los mais efetivamente ao gerenciamento dos demais riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional). Tendo como foco o tratamento da possibilidade de perdas financeiras, ao final, o BC pretende introduzir critérios mínimos a serem observados pelos bancos na identificação, mensuração, avaliação, monitoramento, relato, controle e mitigação dos efeitos adversos das interações entre esses riscos.

A consulta pública ora lançada resultará em novas regras do BC para que as instituições financeiras implantem uma Política de Responsabilidade Socioambiental e (também) Climática – PRSAC e divulguem aos seus stakeholders as ações desenvolvidas relativas à gestão dos aspectos ESG no âmbito dos negócios. A conferir como será a regra para essa futura divulgação de informações, que atualmente carece de conteúdo e transparência.

Acesse aqui para participar da consulta pública 85/2021, que dura até o dia 05/06/2021.

Relatório do WEF identifica os maiores riscos globais para 2021: risco climático é destaque

Como ocorre em todo início de ano, acontece agora em janeiro a reunião do WEF - World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) em Davos na Suíça. Nessa ocasião o WEF lança o seu Global Risks Report (Relatório de Riscos Globais). A 16ª. edição desse Relatório traz uma análise dos riscos para o ano de 2021 em face do ano passado, que foi duramente atingido pela pandemia, crise econômica, turbulência política e o agravamento da crise climática. O novo Relatório explora como os países e as empresas podem agir para enfrentar esses riscos.

Sem surpresa, uma das grandes mudanças entre este ano e 2020, em termos de riscos, foi provocada pela pandemia do coronavírus. O risco representado por doenças infecciosas está agora classificado em primeiro lugar, enquanto em 2020 estava em 10º lugar. O Relatório enfatiza que o custo humano e econômico imediato resultante da pandemia é severo, ameaçando reduzir anos de progresso na redução da pobreza e da desigualdade social para grande parte da população mundial, principalmente devido ao desemprego.

O WEF elabora o Relatório com base numa pesquisa anual, que foi concluída por mais de 650 de seus membros, a respeito da percepção de riscos globais agrupados em 5 categorias: econômicos, ambientais, geopolíticos, sociais e tecnológicos. Considerando uma perspectiva de dez anos, o Relatório aponta os 10 maiores riscos por probabilidade de ocorrência e os 10 maiores riscos por potencial de geração de impacto, dos quais a seguir listamos os riscos ambientais e sociais (por ordem de classificação de probabilidade / impacto):

Eventos climáticos extremos - Perda de vidas humanas, danos aos ecossistemas, destruição de propriedades e / ou perdas financeiras em escala global como resultado de eventos climáticos extremos: frentes frias, incêndios, inundações, ondas de calor, tempestades de vento etc. (1º. / 8º.).

Fracasso na adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Falha dos governos e empresas em fazer cumprir, disseminar ou investir em medidas eficazes de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, preservar ecossistemas, proteger populações e fazer a transição para uma economia neutra em carbono (2º. / 2º).

Danos ambientais causados pela ação humana - Perda de vidas humanas, custos financeiros e/ou danos aos ecossistemas como resultado da atividade humana e/ou falha na coexistência com ecossistemas: desregulamentação de áreas protegidas, acidentes industriais, derramamentos de óleo, contaminação radioativa, comércio de animais silvestres, etc. (3º. / 6º.).

Doenças infecciosas - Propagação massiva e rápida de vírus, parasitas, fungos ou bactérias que causam o contágio descontrolado de doenças infecciosas, resultando em uma epidemia ou pandemia com perda de vidas e perturbação econômica (4º. / 1º.).

Perda de biodiversidade - Consequências irreversíveis para o meio ambiente, a humanidade e a atividade econômica decorrente de uma destruição permanente do capital natural: extinção e/ou redução de espécies, perda relevante de biodiversidade e colapso dos ecossistemas terrestres e marítimos (5º. / 4º.).

Crises dos meios de subsistência - Deterioração estrutural das perspectivas de trabalho e/ou padrões para a população em idade ativa: desemprego, subemprego, redução de salários, fragilização de contratos de trabalho, perda de direitos trabalhistas, etc. (10º. / 7º.)

Crises de recursos naturais - Colapsos alimentar, mineral, hídrico ou de outros recursos naturais em escala global como resultado da sobre-exploração humana e/ou má gestão de recursos naturais relevantes (-- / 5º.).

Observa-se que entre os riscos de maior probabilidade de ocorrer na próxima década destacam-se: os eventos climáticos extremos, a falha em lidar com as mudanças climáticas e os danos ambientais causados pela ação humana. Entre os riscos de maior impacto da próxima década, as doenças infecciosas aparecem no primeiro lugar, seguido por falha em lidar com as mudanças climáticas e outros riscos ambientais. Assim, apesar das consequências inevitáveis da pandemia do coronavírus, são as questões relacionadas à mudança do clima que constituem a maior parte da lista de riscos deste ano de 2021, que o Relatório descreve como "uma ameaça à existência da humanidade". 

Por conter recomendações de como agir diante desses riscos, o Relatório do WEF contribui para a gestão deles nas empresas.

Acesse aqui o 2021 Global Risks Report. 

Bancos criam padrão para relatar emissões de carbono vinculadas a operações financeiras

Bancos mundiais que integram a Partnership for Carbon Accounting Financials – PCAF acabam de anunciar a criação de um padrão de contabilidade global para avaliar o impacto climático das suas operações financeiras: o Global Green House Gases Accounting and Reporting Standard for the Financial Industry - GHGARS. Criada em 2015, a PCAF é uma parceria de instituições financeiras mundiais que trabalham para desenvolver e implantar uma abordagem comum para avaliar e divulgar as emissões de carbono associadas a seus empréstimos e investimentos.

O Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras divulguem as emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE ou emissões de carbono para uma data específica e de acordo com a periodicidade das suas demonstrações financeiras. Medir as emissões de carbono relacionadas às transações financeiras (emissões financiadas) permite que os bancos divulguem aos seus públicos de interesse informações transparentes a respeito da exposição a essas emissões, podendo identificar riscos e oportunidades decorrentes da transição climática e definir as metas de redução de emissões em linha com o Acordo de Paris.

Em resposta à demanda do setor financeiro por uma abordagem global padronizada de contabilização das emissões de carbono, o PCAF desenvolveu o Padrão GHGARS. Esse Padrão foi revisado pelo GHG Protocol, que é uma ferramenta, mundialmente reconhecida, para identificar, quantificar e gerenciar emissões de GEE.

Amplamente testado pelas instituições financeiras, o Padrão GHGARS fornece orientação metodológica detalhada para a medição e divulgação das emissões de GEE associadas a seis classes de ativos: 1) ações e títulos de dívida emitidos por empresas de capital aberto; 2) empréstimos comerciais e ações de empresas de capital fechado; 3) operações de project finance; 4) empréstimos imobiliários; 5) hipotecas; e 6) financiamento de veículos.

Ao fornecer métodos padronizados e robustos para medir as emissões financiadas, a utilização do Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras avaliem os riscos relacionados ao clima de acordo com a Task  Force on  Climate-related  Financial Disclosures – TCFD (Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) e estabeleçam estratégias e ações climáticas para desenvolver produtos financeiros inovadores que apoiem a transição para uma economia com baixa emissão de carbono.

A PCAF é um grupo atualmente formado por 87 membros (bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, gestores de ativos e seguradoras), dos quais somente um grande banco privado brasileiro faz parte. A PCAF espera expandir o grupo para 100 instituições financeiras até o fim de 2020 e chegar a 250 em 2022. O grupo pretende adicionar mais classes de ativos ao Padrão GHGARS, incluindo títulos soberanos e green bonds.

Acesse aqui o Padrão GHGARS.

Banco Central busca avançar na pauta ESG

O Banco Central do Brasil anunciou nesta semana uma ‘nova agenda sustentável’. Como temos observado em nossos artigos anteriores (Estudo revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos de 06/08/2020; e Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os riscos climáticos de 25/06/2020), a atuação do BC, no que se refere a inserir os aspectos ESG – Ambientais, Sociais e de Governança no setor financeiro brasileiro, já de algum tempo vem merecendo atualização e adoção de medidas que efetivamente aperfeiçoem a gestão desses aspectos, tanto para minimizar riscos, como para criar produtos financeiros voltados à promoção da economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais.

A Resolução 4327 de abril de 2014, que obriga as instituições financeiras a implantar uma Política de Responsabilidade Socioambiental, foi um passo importante do BC na direção da agenda sustentável. Contudo, desde então, houve o Acordo de Paris em 2015 e ficam cada vez mais evidentes os impactos negativos que as mudanças do clima provocam no ambiente de negócios. Além disso, a pandemia do novo coronavírus desencadeou uma onda pró-retomada ‘verde’ da economia global, pegando o Brasil na contramão desse movimento devido ao aumento das queimadas, principalmente no bioma da Amazônia, e ao afrouxamento da agenda ambiental do país.

Agora, com o lançamento da ‘nova agenda sustentável’, o BC procura se atualizar em relação a esse contexto, onde cada vez mais os gestores de investimentos internacionais e, ao que tudo indica pelas últimas iniciativas, também os investidores locais buscam priorizar os aspectos ESG em suas decisões de negócios. Nesse sentido, o BC anunciou a adoção de uma série de medidas, das quais destacamos as seguintes:

1. Promover a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental da Resolução 4327 visando aprimorar a definição de risco socioambiental e incluir o conceito de risco climático e testes de estresse.

2. Seguir as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) para aprimorar os critérios de publicação de informações das instituições financeiras sobre os riscos e as oportunidades associadas às mudanças climáticas.

3. Participar do Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais, visando ao aprimoramento da análise de dados e a mitigação dos riscos socioambientais no sistema financeiro.

4. Analisar a viabilidade e posterior implantação de novas linhas de financiamento para as instituições financeiras, a fim de favorecer a emissão de títulos verdes e a criação de selo/nota de nível de aderência a critérios de sustentabilidade.

A ‘nova agenda sustentável’ do BC é ampla e requer agilidade na sua implantação. É uma agenda imprescindível para reconquistar a confiança dos investidores globais no país, que tanto precisa de capitais para a realização de investimentos em infraestrutura. Será importante o BC dar transparência a cada etapa realizada da agenda e seus respectivos resultados alcançados.

Estudo revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos

A United Nations Environment Programme Finance Initiative – UNEP FI (Iniciativa Financeira das Nações Unidas para o Meio Ambiente) acaba de divulgar o Estudo ‘Como os bancos da América Latina e o Caribe incorporam a mudança climática na sua gestão de riscos’. Esse Estudo avaliou 78 instituições financeiras (bancos comerciais, bancos de desenvolvimento e bancos públicos) de 11 países da região da América Latina e Caribe. Ele inclui os seguintes 11 bancos com operações no Brasil: Itaú-Unibanco, Bradesco, do Brasil, BNDES, Safra, Triangulo, Votorantim (atual BV), Caixa Econômica Federal, China Construction Bank Brasil (ex-Bicbanco), Santander Brasil e Sicredi. As instituições financeiras analisadas representam 54% do total de ativos sob gestão na região.

O Estudo procura identificar o nível de conhecimento, compromissos atuais e metas futuras de gestão do risco climático do setor bancário na região e, assim, apresentar um diagnóstico comparativo que contribua para a disseminação de informações a respeito do referido risco. A UNEP FI elaborou o Estudo com base em uma pesquisa, cujo foco foi avaliar o grau de maturidade e capacidades de cada banco a respeito dos fatores Ambientais, Sociais e de Governança - ASG e de conhecimento das recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima).

 São os seguintes as principais conclusões do Estudo (percentual relativo ao total dos respondentes):

ü  41% não possuem mecanismos para identificar, analisar e gerenciar os riscos climáticos.

ü  38% incorporam diretrizes associadas às mudanças climáticas em sua estratégia.

ü  24% têm uma política de avaliação e divulgação de riscos climáticos.

ü  32% possuem uma equipe de trabalho específico para supervisar riscos climáticos

ü  69% indicaram que o setor econômico visto como mais exposto aos riscos climáticos é o agropecuário, seguido pelo setor de geração de energia com 44%. 

ü  80% indicaram que o principal risco físico a ser incorporado em sua avaliação de risco e gestão é o decorrente de inundações, seguido pelo risco de secas com 41%.

ü  53% utilizam o relatório de sustentabilidade como mecanismo para divulgar os riscos associados as mudanças climáticas, enquanto apenas 16% relatam por meio de suas demonstrações financeiras regulatórias, conforme as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima).

As conclusões acima mencionadas revelam, segundo o Estudo, que os bancos da América Latina e do Caribe não gerenciam o risco climático devido, principalmente, à falta de informação sobre o impacto financeiro das mudanças climáticas e à ausência de demandas por parte dos órgãos reguladores. O Estudo acrescenta ainda que os bancos tendem a perceber o risco climático na perspectiva de como as empresas impactam o meio ambiente, e não como as empresas estão expostas aos impactos das mudanças climáticas, o que é fundamental tendo em vista os crescentes eventos climáticos extremos, conforme observa o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC.

A respeito da carência de informações para avaliação do impacto financeiro das mudanças climáticas, a Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais e autoridades supervisoras do setor financeiro, que inclui o Banco Central do Brasil, lançou recentemente um estudo que disponibiliza aos bancos uma estrutura metodológica acessível e clara para converter cenários climáticos em análises macrofinanceiras (vide aqui nosso artigo de 25/06/2020).

O Estudo da UNEP FI observa que os bancos têm uma oportunidade de integrar a avaliação do risco das mudanças climáticas em suas áreas de negócios. Nesse sentido, aqui no Brasil, caberia ao Banco Central, conjuntamente com as instituições financeiras, promover uma ampla discussão para revisão da Resolução 4.327/2014 a fim de fortalecer as diretrizes de gestão de riscos ASG, particularmente do risco climático, e buscar fomentar produtos financeiros voltados à economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais.

Acesse aqui o Estudo da UNEP-FI.

Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os riscos climáticos

A Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais e autoridades supervisoras do setor financeiro, que reúne 66 membros, incluindo o Banco Central do Brasil, acaba de lançar dois interessantes estudos: o NGFS Climate Scenarios e o Guide to Climate Scenario Analysis for Central Banks and Supervisors. Ambos estudos objetivam disponibilizar uma estrutura metodológica acessível e clara para converter cenários climáticos em análises macrofinanceiras.

O primeiro estudo estabelece os cenários climáticos de referência da NGFS, na qual são apresentados tanto os impactos físicos (perda de bens), como os de adaptação decorrentes das alterações no clima. O segundo estudo fornece aos bancos centrais orientações práticas de como analisar cada cenário a fim de melhor avaliar os riscos climáticos para a economia e o sistema financeiro. Os cenários fornecem uma base para análises financeiras e econômicas, podendo ser utilizados não apenas pelos bancos centrais, mas também por instituições financeiras e empresas desejosas de gerenciar sua exposição aos riscos climáticos.

Ao lançar esses estudos, os bancos centrais reconhecem que estudar o aquecimento global tornou-se cada vez mais importante para as autoridades monetárias, pois surgiram evidências nos últimos anos de que temperaturas mais altas têm implicações profundas em como a economia funciona - à medida que desastres relacionados ao clima ocorrem com mais frequência e empresas e consumidores se adaptam a tecnologias mais sustentáveis.

Entre as recomendações que a NGFS propõe aos seus membros destacam-se: considerar os possíveis efeitos da mudança climática para além do horizonte das suas atuais políticas; estudar o impacto do aquecimento global na gestão de riscos; procurar conhecimento sobre questões que normalmente estão fora de suas atribuições naturais; e aprimorar suas estratégias de comunicação visando aumentar a conscientização sobre os riscos climáticos, melhorar as práticas de gerenciamento de riscos e promover pesquisas onde novos focos de risco forem identificados.

A publicação dos dois novos estudos ocorre justamente quando grandes investidores institucionais globais, referindo-se ao aumento do desmatamento, alertam o governo brasileiro que não irão tolerar condutas que atentam contra os padrões ambientais, sociais e de governança – ASG em suas decisões de investimento no país. Nesse sentido, caberia ao Banco Central do Brasil, conjuntamente com as instituições financeiras, promover uma ampla discussão para revisão da Resolução 4.327/2014 a fim de fortalecer as diretrizes de gestão de riscos ASG, particularmente do risco climático, e buscar fomentar produtos financeiros voltados à economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais. 

Acesse aqui o NGFS Climate Scenarios

Acesse aqui o Guide to Climate Scenario Analysis 

Autoridade Bancária Europeia lança novas diretrizes para empréstimos e pela primeira vez determina que os bancos avaliem o risco climático

A European Banking Authority - EBA (Autoridade Bancária Europeia) acaba de publicar novos Guidelines regulando a atividade de crédito dos bancos por meio do estabelecimento de normas para a contratação e o monitoramento de empréstimos. A EBA desenvolveu os Guidelines com base nas experiências de cada país do bloco europeu, levando em consideração as deficiências nas políticas e práticas de concessão de crédito dos bancos destacados por casos práticos passados. Os Guidelines trazem diretrizes mais robustas e prudenciais visando a fortalecer o processo de decisão de empréstimos e a qualidade dos ativos no futuro. Eles substituirão os atualmente em vigor desde 2015.

Risco climático é destaque em relatório do Fórum Econômico de Davos

Como acontece anualmente durante a realização do World Economic Forum – WEF (Fórum Econômico Mundial) em Davos na Suíça, acaba de ser lançada a 15ª. edição do Global Risks Report 2020 (Relatório de Riscos Globais de 2020). A base para a elaboração desse Relatório é a pesquisa anual de percepção de riscos globais concluída por aproximadamente 800 membros das diversas comunidades do WEF (empresários, acadêmicos e representantes do setor público).

O panorama de riscos apresentado no Relatório deste ano é dominado pela questão das mudanças climáticas. Todos os cinco principais riscos por probabilidade de ocorrer e três por gravidade do seu impacto estão relacionados ao clima. Eis a lista dos cinco principais riscos globais em termos de probabilidade de ocorrer e gravidade do impacto (caso ocorram):

Agência S&P Global lança ferramenta para medir a "preparação" das empresas para um futuro incerto

A agência de classificação de risco S&P Global acaba de lançar uma nova ferramenta de avaliação dos fatores Ambiental, Social e de Governança (Environmental, Social and Governance - ESG, na sigla em inglês) para melhorar o envolvimento do setor privado com as questões ambientais como, por exemplo, as mudanças climáticas e outras questões de responsabilidade social corporativa.

Tendo em vista como os fatores ESG podem afetar as partes interessadas e influenciar o resultado financeiro de uma empresa, o S&P Global Ratings ESG Evaluation objetiva fornecer um referencial de mercado a respeito do impacto da exposição a fatores ESG de uma empresa e sua capacidade para permanecer operando no futuro.