Anuário destaca o tema ESG no setor financeiro

A Cantarino Brasileiro, hub de conteúdo de informações, lançou ontem o Anuário Brasileiro de Bancos (ABB). O lançamento desse Anuário ocorreu durante a realização da Febraban Tech 2023, maior evento de tecnologia e inovação do setor financeiro.

O Anuário é uma tradicional pesquisa qualitativa a respeito dos aspectos econômico-financeiros e tecnologias das instituições bancárias. A edição de 2023 do Anuário traz uma visão que abrange temas relacionados, entre outros, à transformação digital, inteligência artificial e, como não poderia faltar, agenda ESG.

A seção do Anuário com o título de ‘Novas normas ESG padronizam agenda’, escrita pelo redator Vanderlei Campos, aborda a regulação que define critérios para medição de riscos ambientais e sociais nas carteiras de crédito e ativos, e mobiliza instituições financeiras para captação de dados, harmonização de metodologias, além de dar apoio ao setor produtivo e à sociedade na transição para a nova economia.

Foi com satisfação que pude contribuir com o Anuário nesse tema das questões ESG, sobre o qual os bancos exercem papel fundamental ao canalizar recursos financeiros voltados à descarbonização, uso eficiente de recursos naturais e transição energética.

Acesse o Anuário Brasileiro de Bancos na íntegra aqui.

Desmatamento: bancos impõem regras mais duras nos empréstimos aos frigoríficos, mas outros setores ficam de fora

No último mês de abril o Parlamento Europeu aprovou uma nova lei com o objetivo de garantir que determinados produtos vendidos no mercado da União Europeia (UE) deixem de contribuir para o desmatamento e a degradação florestal e, consequentemente, redução as emissões de carbono, a perda de biodiversidade e respeitem os direitos de povos indígenas. Para vender os seguintes produtos e seus derivados no mercado da UE as empresas serão submetidas a uma avaliação (prazo de 18 meses após sua entrada em vigor) de impacto a fim de verificar se estão associadas à expansão agrícola decorrente de desmatamento: óleo de palma, soja, madeira, cacau, café, gado bovino e borracha.

Na esteira dessa legislação da UE, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban ontem, 30/05, divulgou um novo regulamento (Autorregulação), segundo o qual os bancos irão solicitar aos seus clientes frigoríficos e matadouros, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implantação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos. Essa nova exigência se acresce a outras já em vigor, tais como a necessidade de o cliente apresentar o Cadastro Ambiental Rural – CAR e de não constar do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Além de reagir à referida lei da UE, a nova regra de Autorregulação da Febraban busca atender aos requisitos da Resolução 4945/2021 do Conselho Monetário Nacional e da Resolução 140/2021 do Banco Central que, respectivamente, obriga as instituições financeiras a estabelecer uma Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática e estabelecer critérios socioambientais mínimos para na concessão de crédito rural.

É salutar a nova regra de Autorregulação da Febraban na medida em que sobe a régua dos critérios ESG na concessão de crédito para um setor de atividade sensível à questão do desmatamento ilegal. A conferir a transparência que os bancos darão ao progresso de desempenho dos frigoríficos ao longo do tempo de acordo com a nova regra. Além disso, seria importante a Febraban estender a regra aos frigoríficos e à cadeira da pecuária de todo o país e incluir regra semelhante aos demais setores de atividades atingidos pela lei da UE.

A expansão agrícola, o desmatamento ilegal e a responsabilidade dos bancos

Recente estudo elaborado em âmbito mundial pela United Nations Environment Programme – Finance Initiative – UNEP-FI (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Iniciativa Financeira) revelou que a maioria dos bancos não possui política que explicitamente requer o cumprimento de leis e normas locais e internacionais relativas à conservação de florestas. Os bancos que se envolvem na destruição de florestas, por meio da concessão de empréstimos a empresas cujas atividades contribuem para o desmatamento ou a degradação de florestas, ficam expostos a riscos legais, regulatórios, operacionais e de reputação potencialmente significativos e que podem comprometer a saúde financeira dessas instituições financeiras.

Resolução 4327 do Banco Central impõe negociação entre bancos e empresas

Precisou o Banco Central, por meio da Resolução 4.327 de abril de 2014, regular a adoção de diretrizes para a implantação de Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras, para que as empresas tomadoras de recursos junto a essas instituições começassem a avaliar como são afetadas por essa PRSA. Foi essa a pauta da discussão do evento que ocorreu na semana passada na Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP.

Código Florestal mobiliza os bancos

A Federação Brasileira de Bancos – Febraban realizou ontem um evento para difundir o Cadastro Ambiental Rural – CAR, que foi criado pelo novo Código Florestal – Artigo 29 da Lei 12.651 de 25/05/2012.

O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A porta de entrada para inscrição dos imóveis rurais no CAR são os órgãos ambientais estaduais. Por meio do CAR será possível obter as informações a respeito da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

Estudo do Idec avalia bancos por práticas de responsabilidade socioambiental

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec acaba de divulgar a nova edição do Guia de Bancos Responsáveis – GBR, cujo objetivo é promover a responsabilidade socioambiental dos bancos com apoio e mobilização dos consumidores. Essa segunda edição do GBR aponta para a necessidade dos bancos darem maior abertura de informações a respeito dos resultados alcançados pelas políticas socioambientais, que afirmam praticarem na realização de seus negócios, no relacionamento com seus clientes e funcionários.

Febraban coloca em discussão o impacto das mudanças climáticas no agronegócio

Participamos do 18º. Café com Sustentabilidade promovido pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban. O evento teve por objetivo chamar a atenção das instituições financeiras para a questão do impacto das mudanças do clima nas operações financeiras destinadas ao agronegócio.

Febraban vai capacitar gestores na área de sustentabilidade

Inclusão de tema em curso é resultado da parceria da instituição com as consultorias KEYASSOCIADOS e Finanças Sustentáveis.

Empresas e outras instituições reconhecem cada vez mais que precisam adotar os princípios da sustentabilidade em seu dia-a-dia. Mas seus gestores não necessariamente sabem como desenvolver esses projetos. A situação não é diferente no mundo financeiro. Pensando nisso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmou uma parceria com as consultorias KEYASSOCIADOS e Finanças Sustentáveis
para a inclusão de um módulo sobre sustentabilidade nos negócios no curso Escola de Formação de Líderes.

Febraban lança programa para uso responsável do crédito

Participamos do evento de lançamento do Programa de Educação Financeira da Federação Brasileira de Bancos – Febraban. O objetivo desse Programa é levar orientações ao público em geral quanto ao uso consciente do dinheiro e do crédito, a fim de contribuir para a construção de melhores relações de consumo e de uso dos produtos financeiros. Em dezembro de 2006, a proporção entre o volume de crédito e o Produto Interno Bruto (PIB) no país era de 31%.

Evento da Febraban discute sustentabilidade no setor financeiro

Participamos ontem do Café com Sustentabilidade, evento organizado pela Febraban para promover a reflexão e disseminar o conceito de sustentabilidade no âmbito do setor financeiro. A 13ª. edição do evento abordou a adesão das instituições financeiras a pactos e acordos voluntários, que estabelecem diretrizes socioambientais aplicadas aos negócios.

Bancos privados adotam o Protocolo Verde

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega os bancos privados do país, assinou ontem o Protocolo Verde. O documento, que já tem a adesão dos bancos públicos BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil, é um compromisso de conceder financiamento apenas a empresas ou projetos que se comprometam com a questão da sustentabilidade. Consideramos a adesão dos bancos privados ao Protocolo Verde uma iniciativa importante para que as variáveis social e ambiental passem a integrar a estratégia de negócios de um número cada vez maior de bancos. O presidente da Febraban Fabio Barbosa, ressaltou que a assinatura do Protocolo é mais um sinal de que o movimento de sustentabilidade está em franca expansão no setor. Os primeiros bancos privados que aderiram ao protocolo são: Bradesco, Cacique, Citi, HSBC, Itaú Unibanco, Safra e Santander Brasil – Real. Leio o Protocolo Verde Outros posts sobre Protocolo Verde

Febraban discute a co-responsabilidade dos bancos por danos ambientais

A Febraban realizou o seu 6º. Congresso de Direito Bancário, quando tivemos a oportunidade de participar da mesa que discutiu a responsabilidade dos bancos em danos contra o meio ambiente. Nessa mesa, o Dr. Fernando Tabet, advogado do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, especialista em Direito Ambiental, apresentou os fundamentos legais que podem resultar na co-responsabilização dos bancos por danos ambientais associados ao financiamento das atividades de seus clientes. Considerando-se, dentre outros preceitos legais, a Política Nacional do Meio Ambiente, que define o poluidor como “a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”, poderiam então os bancos ser indiretamente responsabilizados por danos ambientais. Já a Lei da Biossegurança expressamente cita as instituições financeiras como possíveis co-responsáveis por eventuais impactos socioambientais negativos decorrentes de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGM). Nesse sentido, segundo informou o Dr. Tabet, já existe uma ação em tramitação na qual um banco está sendo co-responsabilizado por ter financiado uma empresa mineradora que causou um dano ambiental. A partir desses fundamentos legais apresentados, tanto nós, como também o Dr. Tabet, recomendamos aos participantes do Congresso que orientassem as áreas jurídicas dos bancos no sentido de introduzirem cláusulas nos contratos de financiamento para prevenir eventual co-responsabilização dos bancos por danos ambientais. Além disso, ressaltamos a importância da incorporação de critérios socioambientais nos processos de decisão de crédito e do monitoramento das cláusulas contratuais, como alguns bancos já fazem. Uma vez que a legislação não prevê limites, e talvez prevendo outras ações semelhantes a que está em tramitação, a Febraban está elaborando uma proposta para delimitar o alcance legal da co-responsabilidade dos bancos. Leia aqui a Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) Lei aqui a Lei 11.105/2005 (Lei da Biossegurança)

Diversidade mobiliza os bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou essa semana o Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário. Essa iniciativa objetiva promover a eqüidade e igualdade de oportunidades para todas as pessoas. O início do projeto se dará através da realização de uma pesquisa entre os funcionários de 16 bancos para analisar três aspectos: gênero, etnia e deficiências. A expectativa da Federação é inspirar iniciativas semelhantes em outros setores da economia. "Só o sistema financeiro é pouco, mas, se cada um cuidar do seu redor, podemos mudar muito", afirmou o presidente da Febraban, Fábio Barbosa. A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wender Abramo, destacou a iniciativa como pioneira e ambiciosa: "Não temos conhecimento de iniciativa voluntária como essa em nenhuma outra federação da importância da Febraban". Consideramos o programa da Febraban um importante começo no sentido de promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Seria importante então que em suas próximas etapas fossem também analisadas questões como idade, homossexualidade e HIV positivo, que estão fora da pesquisa inicial. O setor financeiro exerce papel fundamental na economia, mas emprega apenas 2% de toda a força de trabalho do País. Assim, a partir dessa iniciativa da Febraban, entendemos que seria importante que os bancos passassem a incluir aspectos de diversidade em seu relacionamento com clientes e fornecedores. Responda a nossa enquete sobre diversidade na coluna ao lado.

APIMEC orienta sobre a incorporação da sustentabilidade no mercado de capitais

A Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec-SP), por meio de seu mais recente informativo, destacou a importância do tema da sustentabilidade no mercado de capitais, orientando que as empresas divulguem informações relacionadas a esse tema, recomenda a criação de fundos socialmente responsáveis e apóia a incorporação da sustentabilidade na análise fundamentalista. Essas recomendações e orientações da Apimec-SP juntam-se às mais recentes iniciativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no sentido de incentivar a adoção de práticas de sustentabilidade nos negócios. Outras entidades representativas do mercado de capitais deveria acompanhar esse tipo de iniciativa. A Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), por exemplo, poderia ampliar as exigências quanto à transparência e qualidade das informações sobre questões socioambientais em seu Código de Auto-Regulação de Ofertas Públicas.