Desmatamento: bancos impõem regras mais duras nos empréstimos aos frigoríficos, mas outros setores ficam de fora

No último mês de abril o Parlamento Europeu aprovou uma nova lei com o objetivo de garantir que determinados produtos vendidos no mercado da União Europeia (UE) deixem de contribuir para o desmatamento e a degradação florestal e, consequentemente, redução as emissões de carbono, a perda de biodiversidade e respeitem os direitos de povos indígenas. Para vender os seguintes produtos e seus derivados no mercado da UE as empresas serão submetidas a uma avaliação (prazo de 18 meses após sua entrada em vigor) de impacto a fim de verificar se estão associadas à expansão agrícola decorrente de desmatamento: óleo de palma, soja, madeira, cacau, café, gado bovino e borracha.

Na esteira dessa legislação da UE, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban ontem, 30/05, divulgou um novo regulamento (Autorregulação), segundo o qual os bancos irão solicitar aos seus clientes frigoríficos e matadouros, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implantação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos. Essa nova exigência se acresce a outras já em vigor, tais como a necessidade de o cliente apresentar o Cadastro Ambiental Rural – CAR e de não constar do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Além de reagir à referida lei da UE, a nova regra de Autorregulação da Febraban busca atender aos requisitos da Resolução 4945/2021 do Conselho Monetário Nacional e da Resolução 140/2021 do Banco Central que, respectivamente, obriga as instituições financeiras a estabelecer uma Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática e estabelecer critérios socioambientais mínimos para na concessão de crédito rural.

É salutar a nova regra de Autorregulação da Febraban na medida em que sobe a régua dos critérios ESG na concessão de crédito para um setor de atividade sensível à questão do desmatamento ilegal. A conferir a transparência que os bancos darão ao progresso de desempenho dos frigoríficos ao longo do tempo de acordo com a nova regra. Além disso, seria importante a Febraban estender a regra aos frigoríficos e à cadeira da pecuária de todo o país e incluir regra semelhante aos demais setores de atividades atingidos pela lei da UE.

Relatório do WEF coloca o risco de crise do custo de vida no topo de riscos globais

Como ocorre todo o início de ano, o World Economic Forum – WEF (Fórum Econômico Mundial) acaba de lançar o Global Risks Report 2023 (Relatório de Riscos Globais). Esse Relatório apresenta os resultados de uma Pesquisa de Percepção de Riscos Globais (Global Risks Perception Survey), que foi realizada entre 1.200 participantes, entre os quais formuladores de políticas, especialistas em riscos, membros da academia, empresas, governos e representantes de sociedade civil.

Com a pandemia global e a guerra na Ucrânia as crises de energia, alimentos e, consequentemente, de inflação e de segurança das pessoas retornaram ao topo das preocupações mundiais. Devido a essas crises, o risco de Custo de Vida passou a encabeçar a lista dos 10 riscos com maior impacto provável (gravidade) de ocorrer no curto prazo (até os próximos dois anos). No Relatório do ano passado, o risco da ocorrência de Eventos Climáticos Extremos ocupava esse posto. Na lista dos 10 riscos de curto prazo há 5 ambientais, 3 sociais (incluindo o de Custo de Vida), 1 geopolítico e 1 tecnológico.

O Relatório também apresenta a lista com os 10 riscos com maior impacto provável de ocorrer no longo prazo (em até 10 anos), da qual o risco de Falha na Mitigação das Mudanças Climáticas ocupa o topo da lista, repetindo a posição do ano passado. Nessa lista dos 10 riscos de longo prazo há 6 ambientais, 2 sociais, 1 geopolítico e 1 tecnológico.

A seguir as duas listas de riscos por categoria e prazo:

De acordo com o Relatório, os déficits de oferta de energia e alimentos devem perdurar durante os próximos dois anos e, portanto, permanecerão pressionando aumentos no custo de vida e no serviço da dívida dos países. Consequentemente, esses riscos de curto prazo prejudicam os esforços na busca de soluções para os riscos de longo prazo, destacadamente para aqueles relacionados à mudança climática, biodiversidade e investimento no capital humano. Tais esforços já vêm se mostrando insuficientes para conter as emissões de carbono e combater as alterações do clima na velocidade desejada, como tem revelado o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). 

Sob pena de levar a um aquecimento global continuado e a um colapso ecológico, o Relatório alerta para a urgência de os países começarem a cooperar de forma mais eficaz quanto à mitigação e adaptação climática. Entretanto, desde o Acordo de Paris de 2015, que se propunha nessa direção, pouco se avançou.

Acesse o Global Risks Report2023 aqui.

Proteger as florestas é responsabilidade de todos nós

Foi o que afirmou a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva durante o debate promovido hoje sobre o novo Código Florestal nos Encontros Estadão&Livraria Cultura. Ela disse que o novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados revoga a proteção das florestas à medida em que anistia desmatadores e flexibiliza o uso das florestas. O novo Código Florestal representa um retrocesso. Uma volta ao modelo econômico dos séculos 19 e 20 baseado no alto consumo de combustíveis fósseis, acrescentou Marina Silva. O Brasil possui todas as condições de ser protagonista da economia verde de baixo carbono e menor consumo de recursos naturais.

Aquecimento global provocará profundas mudanças na humanidade, afirma Besserman

Ontem o professor Sérgio Besserman Vianna da PUC-Rio, em sua palestra “Transformações Econômicas, Políticas e Sociais na Transição ao Baixo Carbono”, afirmou que o aquecimento global decorrente das mudanças climáticas está no topo das agressões ao planeta porque é a mais grave, a mais profunda e a de mais urgente solução. O aquecimento global é o principal fator de agravamento das demais agressões ao meio ambiente que, segundo Besserman são: