Banco Central divulga novas diretrizes ESG para instituições financeiras com foco no risco climático

O Banco Central do Brasil – Bacen anunciou hoje, 15/09, novas resoluções direcionadas ao aprimoramento e ampliação das diretrizes ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) para as instituições financeiras que operam no país. Esse anúncio é o resultado das consultas públicas que o Bacen realizou no início de 2021 no âmbito da sua Agenda BC na dimensão sustentabilidade. Na mesma ocasião o Bacen também divulgou o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, apresentando de forma integrada as suas ações relacionadas à gestão dos fatores ESG que podem impactar o próprio Bacen e o sistema financeiro nacional.

Entre as novas resoluções divulgadas, que passam a vigorar em 2022, destacamos:

A Resolução CMN 4.943/2021 dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e de capital e a política de divulgação de informações e altera a Resolução 4.557/2017. Essa nova Resolução passa a incluir a necessidade de os bancos gerenciarem o risco climático, além dos riscos sociais e ambientais. Define o risco climático em suas vertentes de risco de transição e de risco físico, sendo risco climático de transição a possibilidade de ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono. E risco climático físico a possibilidade de ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões climáticos.

A Resolução CMN 4.945/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras implantarem uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e revoga a Resolução 4327/2014. Essa nova Resolução traz aperfeiçoamentos e amplia o escopo da PRSAC, passando a também incluir diretrizes de natureza climática que os bancos devem observar na gestão de riscos e condução de seus negócios decorrente do disposto na Resolução 4.943.

A Resolução BCB 139/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos divulgarem anualmente o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas. Esse Relatório deve incluir relevantes impactos reais e potenciais de tais riscos nas estratégias adotadas pelos bancos nos negócios e no gerenciamento de risco e de capital nos horizontes de curto, médio e longo prazos, considerando diferentes cenários, segundo critérios documentados.

É bastante oportuna, e não poderia mais tardar, a movimentação do Bacen no sentido de avançar a pauta ESG no setor financeiro brasileiro. O aprimoramento das diretrizes ESG e a inclusão da questão climática promovidos pelas Resoluções supramencionadas vão ao encontro do alerta divulgado no relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, lançado no último mês de agosto, segundo o qual “as mudanças climáticas já estão entre nós, ocorrendo de modo rápido, generalizado e estão se intensificando e, em alguns casos, já podem ser irreversíveis”. Como intermediadores de recursos entre os diferentes agentes econômicos, as instituições financeiras exercem um papel relevante no combate às mudanças do clima e no direcionamento de recursos voltados a promover a transição para uma economia de baixa emissão de carbono.

Acesse aqui o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas do Bacen.

Acesse aqui as novas Resoluções.

Banco Central abre consulta pública para incluir critérios ESG no crédito rural

O Banco Central (BC) iniciou em 11 de março a consulta pública visando incluir critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) nas operações de crédito rural disponibilizadas pelos bancos brasileiros. Essa iniciativa integra a dimensão ‘Sustentabilidade’ da chamada Agenda BC#, que foi lançada em setembro de 2020 (vide aqui o nosso artigo Banco Central busca avançar na pauta ESG) com o objetivo de reduzir a exposição dos agentes de mercado a riscos socioambientais e climáticos.

Ao lançar a referida consulta, o BC busca regulamentar os financiamentos rurais de acordo com a seguinte classificação:

1) Empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo.

2) Empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil.

3) Empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade rural.

Segundo o BC, os critérios a serem definidos após a consulta pública integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos socioambientais associados ao crédito rural.

Ainda de acordo com o BC, as informações dos financiamentos rurais concedidos por uma instituição financeira poderão ser disponibilizadas a qualquer outra, mediante autorização do empreendedor, dentro dos princípios do open banking, incentivando a competição. Poderão ser utilizadas também utilizadas por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG, e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes. 

Essa mais nova iniciativa está em linha com a Resolução 4.327 de 2014 e a Resolução 4.557 de 2017 do BC que tratam, respectivamente, da Política de Responsabilidade Socioambiental e da estrutura de gerenciamento de riscos e estrutura de gerenciamento de capital das instituições financeiras. Definitivamente um avanço na agenda ESG do país, considerando o alcance da cadeia produtiva do setor agrícola e sua representatividade na formação do Produto Interno Bruto.

A consulta pública estará disponível até 23 de abril no site do BC.