O Banco Central do Brasil (BC) lançou no último dia 27/03 a Consulta Pública 100/2024 para atualizar as regras para divulgação pelas instituições financeiras do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC). Por meio dessa Consulta Pública o BC objetiva alinhar suas normas aos padrões internacionais direcionados ao setor bancário, especificamente aos novos requerimentos acordados pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês).
A Consulta Pública abrange os seguintes principais temas: contexto
e abrangência das informações divulgadas; interação das regras prudenciais de
divulgação de informação com os padrões divulgados pelo International
Sustainability Standards Board (ISSB); indicadores para gerenciamento do risco
climático; compromissos voluntários e planos de transição climática; e escopo
de aplicação e prazo para implementação das regras.
A partir das contribuições enviadas pela sociedade o BC deverá
aprimorar as normas para divulgação do Relatório GRSAC, que foi instituído para
ampliar o escopo de divulgação de informações a respeito do tema por
instituições financeiras autorizadas a operar no país. O referido Relatório já
é divulgado por essas instituições, mas atualmente apenas as informações
qualitativas são obrigatórias. Como resultado da Consulta Pública o BC deverá estabelecer
requisitos quantitativos padronizados associados aos riscos e oportunidades sociais,
ambientais e climáticos e tornar sua divulgação anual obrigatória nos Relatórios
GRSAC.
Mais uma iniciativa relevante do BC que permitirá aos
públicos de interesse conhecer e comparar o nível de exposição das instituições
financeiras aos riscos social, ambiental e climático, saber como tratam deles e
os novos negócios que oferecem aos clientes para lidar com a transição
climática.
O prazo para envio de sugestões vai até o dia 28/06/2024. Acesse a Consulta Pública 100/2024 aqui.
