Banco Central obriga instituições financeiras a implantar política de risco socioambiental

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de aprovar a Resolução 4.327 que estabelece diretrizes para o estabelecimento e a implantação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras. Essa nova Resolução resulta de um longo tempo de discussão, que teve início em 2011, conduzido pelo Banco Central e pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o setor financeiro. A proposta da nova Resolução foi apresentada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho de 2012, e teve prosseguimento por meio da realização de audiências públicas e restritas.

Direitos humanos e mudanças climáticas são desafios para o setor financeiro

A última edição do Diálogos Itaú de Sustentabilidade, ocorrido no dia 8/11, teve como tema “Setor Financeiro, Meio Ambiente e Sociedade: Tendências e Desafios”. Nesse evento, Motoko Aizawa, consultora em sustentabilidade da International Finance Corporation – IFC, destacou o exemplo da China de atuação conjunta do banco central, ministério do meio ambiente e autoridade reguladora dos bancos no sentido de definir critérios de avaliação do risco socioambiental na concessão de crédito às empresas. A respeito do exemplo chinês, leia o nosso post Banco Central da China cria “lista suja” de empresas poluidoras de 3/12/2007.

Cadeia produtiva da carne: BNDES anuncia diretrizes socioambientais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de anunciar novas diretrizes socioambientais que serão utilizadas pelo banco para concessão de financiamento e para participação acionária em empresas do setor da pecuária bovina.

Evento da Febraban discute sustentabilidade no setor financeiro

Participamos ontem do Café com Sustentabilidade, evento organizado pela Febraban para promover a reflexão e disseminar o conceito de sustentabilidade no âmbito do setor financeiro. A 13ª. edição do evento abordou a adesão das instituições financeiras a pactos e acordos voluntários, que estabelecem diretrizes socioambientais aplicadas aos negócios.

Bancos privados adotam o Protocolo Verde

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega os bancos privados do país, assinou ontem o Protocolo Verde. O documento, que já tem a adesão dos bancos públicos BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil, é um compromisso de conceder financiamento apenas a empresas ou projetos que se comprometam com a questão da sustentabilidade. Consideramos a adesão dos bancos privados ao Protocolo Verde uma iniciativa importante para que as variáveis social e ambiental passem a integrar a estratégia de negócios de um número cada vez maior de bancos. O presidente da Febraban Fabio Barbosa, ressaltou que a assinatura do Protocolo é mais um sinal de que o movimento de sustentabilidade está em franca expansão no setor. Os primeiros bancos privados que aderiram ao protocolo são: Bradesco, Cacique, Citi, HSBC, Itaú Unibanco, Safra e Santander Brasil – Real. Leio o Protocolo Verde Outros posts sobre Protocolo Verde

BNDES cria área de meio ambiente

Em mais uma etapa na direção de reforçar seu comprometimento com a realização de negócios mais sustentáveis, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES anunciou a criação de sua área de meio ambiente. Recentemente o banco ratificara a nova versão do Protocolo Verde. O BNDES informou que a questão ambiental é uma de suas prioridades e que irá trabalhar conjuntamente com o governo federal no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. A nova área de meio ambiente será responsável, dentre outras atribuições, pela gestão do Fundo da Amazônia, pela execução do Programa de Conservação de Energia – Proesco e de um programa especial de preservação da Mata Atlântica que ainda deverá ser lançado. Por ser o maior financiador de projetos de infra-estrutura do país, ao criar a essa nova área, entendemos que o BNDES pode contribuir para que as empresas tomadoras de recursos incorporem melhores práticas socioambientais no desenvolvimento de seus projetos.

Bancos federais renovam seus compromissos socioambientais

Os bancos públicos federais, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco da Amazônia, irão assinar amanhã o novo Protocolo Verde, que estabelece diretrizes socioambientais na gestão de ativos e nas análises de risco de clientes e de projetos de investimento. Essa é a segunda versão do Protocolo Verde que foi inicialmente lançado em 1995. O novo Protocolo diferencia-se do anterior por estabelecer diretrizes mais objetivas dentre as quais destacamos as seguintes:

• Oferecer condições especiais de financiamentos, como taxas, prazos e carências diferenciadas, para projetos que contemplem investimentos socioambientais.
• Incorporar critérios socioambientais ao processo de análise e concessão de crédito para projetos de investimentos, considerando os impactos e riscos e a necessidade de medidas mitigadoras e compensatórias.
• Efetuar a análise socioambiental de clientes cujas atividades exijam o licenciamento ambiental e/ou que representem significativos impactos sociais adversos.

Por se tratar de grandes bancos com enorme capilaridade de crédito, o novo Protocolo representa uma iniciativa importante do setor financeiro público na realização de negócios que promovam o desenvolvimento com sustentabilidade. Na nossa opinião, e como tudo indica o próprio Protocolo irá prever, é importante que haja harmonização de critérios e procedimentos na implantação de suas diretrizes pelos bancos.

Está em discussão na Febraban a possível adesão também dos bancos privados ao novo Protocolo Verde, o que seria um avanço conjunto do setor financeiro brasileiro na adoção de diretrizes socioambientais em seus negócios.

Leia mais sobre esse assunto na Gazeta Mercantil.

Acesse o novo Protocolo Verde.

Fazendeiro que desmata a Amazônia não terá crédito dos bancos federais

O Governo acaba de anunciar a proibição dos bancos federais financiarem máquinas e plantio agrícola das propriedades que tenham desmatado ilegalmente a floresta amazônica. Além disso, as fazendas envolvidas nesse tipo de crime ambiental serão bloqueadas. Essas medidas foram agora adotadas pelo Governo para tentar combater o desmatamento da Amazônia que, segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), voltou a crescer no período de agosto a dezembro de 2007. Ao anunciar essa proibição, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma lista de 36 municípios com maior índice de desmatamento: 19 em Mato Grosso, 12 no Pará, 4 em Rondônia e 1 no Amazonas. A lista completa desses municípios pode ser acessada aqui. O corte de crédito para quem desmata é uma medida há muito aguardada que, dependendo da qualidade do monitoramento do Governo, entendemos que poderá contribuir para reduzir a derrubada da floresta. Essa medida resgata também os compromissos assumidos pelos bancos federais em 1995, o Protocolo Verde. Seria importante que, a exemplo de quem explora trabalho escravo, que o Governo passasse a divulgar uma “lista suja” de desmatamento. Isso ajudaria os bancos, e não somente os estatais, a deixar de emprestar para quem derruba a floresta. Relevante seria também que a suspensão de crédito fosse estendido para quem desmata outras áreas de proteção florestal, como a Mata Atlântica e o Cerrado.