Estudo de caso enfatiza a relevância da gestão de riscos ESG nos bancos

Neste momento no qual as questões sociais, ambientais e de governança ganham cada vez mais relevância no mundo dos negócios, é com satisfação ver o meu artigo 'Responsabilidade Socioambiental no Setor Financeiro: Caso de Financiamento ao Projeto de uma Hidrelétrica' publicado pela Revista Contemporânea. 

Nesse meu texto faço uma reconstituição histórica do financiamento concedido por uma instituição financeira ao empreendimento de uma usina hidrelétrica e suas consequências socioambientais na comunidade local. Por meio do estudo desse caso procuro demonstrar o quão relevante é para os bancos adotar robusta gestão de riscos como forma de minimizar riscos ESG, financeiros e legais decorrentes de impactos socioambientais causados por atividades que financiam.

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O alcance para o setor financeiro da imprescritibilidade de reparação do dano ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental. De que modo essa decisão afeta os negócios do setor financeiro? É o que aqui veremos mais adiante.

A decisão do STF, do último dia 28/04, é o desfecho do Recurso Extraordinário (RE) 654833/AC, que tratou do dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980. O referido RE, que foi apresentado ao STF pelos madeireiros, questionava a imprescritibilidade do dano ambiental e alegava ser inconstitucional a interpretação conferida em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dois artigos da Constituição Federal. O artigo 37, parágrafo 5º: a lei deve prever prazos de prescrição para ilícitos que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as ações de ressarcimento. E o artigo 225, parágrafo 3º: as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Novo livro aborda a avaliação do risco socioambiental no setor financeiro

O ponto central do meu mais novo livro Sustentabilidade nos Negócios do Setor Financeiro: Avaliação do risco socioambiental na decisão de crédito é demonstrar o papel do setor financeiro na promoção do desenvolvimento sustentável.

O setor financeiro enfrenta um novo desafio que vai além da turbulência e maior volatilidade nos mercados. Esse desafio consiste em saber como avaliar corretamente uma vasta série de variáveis socioambientais que até há pouco não eram uma preocupação das instituições financeiras. Em termos da gestão dos riscos e oportunidades socioambientais no setor financeiro brasileiro, é o Banco Rabobank Brasil, de origem holandesa, que se destaca com a sua inovadora e bem formulada política de crédito socioambiental para o setor do agronegócio. 

Banco Central obriga instituições financeiras a implantar política de risco socioambiental

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de aprovar a Resolução 4.327 que estabelece diretrizes para o estabelecimento e a implantação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras. Essa nova Resolução resulta de um longo tempo de discussão, que teve início em 2011, conduzido pelo Banco Central e pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o setor financeiro. A proposta da nova Resolução foi apresentada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho de 2012, e teve prosseguimento por meio da realização de audiências públicas e restritas.