Bancos submetem os Princípios do Equador à consulta pública

Em novembro de 2017 a Associação de Bancos que adota os Princípios do Equador anunciou o início do processo de revisão desses Princípios. Lançados em 2003, os PE são um referencial do setor financeiro mundial para identificação, avaliação e gestão de riscos sociais e ambientais na atividade de financiamento de projetos de qualquer setor de atividade econômica. Atualmente, 94 instituições financeiras de 37 países adotam os PE. Fazem parte desse grupo os bancos brasileiros Bradesco, do Brasil, Votorantim, Itaú-Unibanco e Caixa. A versão atual dos Princípios do Equador é de junho de 2013 e foi resultante da atualização das diretrizes socioambientais da International Finance Corporation - IFC, que são a base dos PE para a avaliação dos impactos e riscos sociais e ambientais na atividade de financiamento de projetos.

Bancos decidem atualizar os Princípios do Equador focando mudanças climáticas e direitos humanos

Na semana passada aconteceu em São Paulo a reunião anual dos bancos que adotam os Princípios do Equador. Esses Princípios, lançados em 2003, são um referencial do setor financeiro mundial para identificação, avaliação e gerenciamento de riscos socioambientais na atividade de financiamento de projetos de qualquer setor de atividade econômica.

Bancos brasileiros irão desenvolver ‘teste de estresse ambiental’

No início deste ano o World Economic Forum – WEF divulgou o relatório Global Risks Report 2016, revelando quais riscos são emergentes e mais prejudiciais ao ambiente global de negócios. Segundo o relatório do WEF, o risco com maior potencial de impacto é o de ‘fracasso na adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas’. Desde a publicação do primeiro relatório sobre riscos globais, esta é a primeira vez que um risco ambiental está no topo da lista.

Idec quer incentivar responsabilidade socioambiental dos bancos

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – acaba de lançar o site Guia dos Bancos Responsáveis - GBB, que tem como objetivo promover a responsabilidade socioambiental dos bancos com apoio e mobilização dos consumidores. O site apresenta um guia sobre as práticas de responsabilidade socioambiental adotadas pelas principais instituições financeiras do país. Por meio de um questionário os bancos foram avaliados em relação a três blocos temáticos: como se relacionam com os consumidores, quais diretrizes socioambientais adotam nos financiamentos e como se relacionam com seus empregados. O site permite comparar os bancos por temas e saber os resultados de todos eles.

Definidas novas regras de governança para os Princípios do Equador

A partir de primeiro de julho os Princípios do Equador contam com regras de governança, que objetivam dar mais credibilidade a essa iniciativa das instituições financeiras voltada a avaliar riscos socioambientais no financiamento de projetos.

Empreendimentos imobiliários: Caixa lança diretrizes para minimizar riscos

A Caixa Econômica Federal (CEF), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e o Ministério do Meio Ambiente, lançaram ontem o Guia Avaliação Ambiental de Terrenos com Potencial de Contaminação (Guia). A publicação do Guia foi feita no âmbito do projeto Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas por Contaminação – REVITA que visa a estabelecer diretrizes para gerenciar os riscos inerentes à ocupação de terrenos potencialmente contaminados. Sendo responsável pela implantação dos principais programas do governo federal para habitação de interesse social, saneamento ambiental e infra-estrutura urbana, a CEF tem especial interesse em viabilizar a re-ocupação de imóveis vazios ou subutilizados (edificações e instalações fabris, galpões, depósitos e terrenos) que, embora com boas características de localização e disponibilidade de serviços públicos, encontram restrições para reutilização devido a potencial presença de contaminações. A metodologia apresentada no Guia emprega instrumentos simples e ilustrativos de identificação do potencial de contaminação no terreno e no seu entorno. Em fase de teste nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, a CEF irá utilizar o Guia em seus negócios de habitação e de fomento ao desenvolvimento urbano e ambiental e está incentivando seus parceiros a conhecê-lo e também utilizá-lo. Consideramos o lançamento do Guia uma iniciativa importante da CEF no sentido de identificar os passivos ambientais em imóveis e poder recuperá-los para novos usos, bem como de minimizar os riscos operacionais e financeiros de empreendimentos imobiliários em áreas que apresentam indícios de contaminação. Acesse aqui o Guia. Acesse aqui a relação de áreas contaminadas da CETESB.

Bancos federais renovam seus compromissos socioambientais

Os bancos públicos federais, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco da Amazônia, irão assinar amanhã o novo Protocolo Verde, que estabelece diretrizes socioambientais na gestão de ativos e nas análises de risco de clientes e de projetos de investimento. Essa é a segunda versão do Protocolo Verde que foi inicialmente lançado em 1995. O novo Protocolo diferencia-se do anterior por estabelecer diretrizes mais objetivas dentre as quais destacamos as seguintes:

• Oferecer condições especiais de financiamentos, como taxas, prazos e carências diferenciadas, para projetos que contemplem investimentos socioambientais.
• Incorporar critérios socioambientais ao processo de análise e concessão de crédito para projetos de investimentos, considerando os impactos e riscos e a necessidade de medidas mitigadoras e compensatórias.
• Efetuar a análise socioambiental de clientes cujas atividades exijam o licenciamento ambiental e/ou que representem significativos impactos sociais adversos.

Por se tratar de grandes bancos com enorme capilaridade de crédito, o novo Protocolo representa uma iniciativa importante do setor financeiro público na realização de negócios que promovam o desenvolvimento com sustentabilidade. Na nossa opinião, e como tudo indica o próprio Protocolo irá prever, é importante que haja harmonização de critérios e procedimentos na implantação de suas diretrizes pelos bancos.

Está em discussão na Febraban a possível adesão também dos bancos privados ao novo Protocolo Verde, o que seria um avanço conjunto do setor financeiro brasileiro na adoção de diretrizes socioambientais em seus negócios.

Leia mais sobre esse assunto na Gazeta Mercantil.

Acesse o novo Protocolo Verde.