Fazendeiro que desmata a Amazônia não terá crédito dos bancos federais

O Governo acaba de anunciar a proibição dos bancos federais financiarem máquinas e plantio agrícola das propriedades que tenham desmatado ilegalmente a floresta amazônica. Além disso, as fazendas envolvidas nesse tipo de crime ambiental serão bloqueadas. Essas medidas foram agora adotadas pelo Governo para tentar combater o desmatamento da Amazônia que, segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), voltou a crescer no período de agosto a dezembro de 2007. Ao anunciar essa proibição, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma lista de 36 municípios com maior índice de desmatamento: 19 em Mato Grosso, 12 no Pará, 4 em Rondônia e 1 no Amazonas. A lista completa desses municípios pode ser acessada aqui. O corte de crédito para quem desmata é uma medida há muito aguardada que, dependendo da qualidade do monitoramento do Governo, entendemos que poderá contribuir para reduzir a derrubada da floresta. Essa medida resgata também os compromissos assumidos pelos bancos federais em 1995, o Protocolo Verde. Seria importante que, a exemplo de quem explora trabalho escravo, que o Governo passasse a divulgar uma “lista suja” de desmatamento. Isso ajudaria os bancos, e não somente os estatais, a deixar de emprestar para quem derruba a floresta. Relevante seria também que a suspensão de crédito fosse estendido para quem desmata outras áreas de proteção florestal, como a Mata Atlântica e o Cerrado.

Trabalho escravo tem monitoramento facilitado

A ONG Reporter Brasil passou a divulgar semanalmente a newsletter "Notícias do Pacto contra a Escravidão". A Reporter Brasil, juntamente com o Instituto Ethos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), liderou o lançamento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo em maio de 2005.

Essa newsletter reproduz a "lista suja" de pessoas envolvidas com trabalho escravo do Minstério do Trabalho e Emprego (MTE) com a vantagem de apresentar quais dessas envolvidas deixaram a lista por liminar. Além disso, possue um mecanismo de busca que facilita o monitoramento pelo setor empresarial que não quer se relacionar com fornecedores ou clientes que exploram a mão-de-obra escrava. Nesse sentido, recomendamos a assinatura da newsletter da Reporter Brasil. Clique aqui para assiná-la.

Para saber mais sobre o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, clique aqui.

Empresas do agronegócio criam instituto para incentivar práticas socioambientais

Antecipando possíveis barreiras não-tarifárias no comércio internacional relacionadas a questões ambientais e trabalhistas, 19 organizações representantes do setor do agronegócio criaram no início de setembro o Instituto para o Agronegócio Responsável (Ares), cujo objetivo é orientar empresas do setor na busca por melhores práticas socioambientais em suas atividades. Segundo do Roberto Waack, presidente do conselho consultivo do Ares, "Questões trabalhistas, escravidão no campo, expansão da fronteira agrícola para áreas de mata nativa, grilagem de terras e esgotamento dos recursos hídricos são alguns dos temas que o setor terá de cuidar". O mercado internacional já vem impondo certas restrições a produtos brasileiros. Grandes redes varejistas e redes de restaurantes europeus passaram a boicotar a soja brasileira, apontada como responsável pela destruição da floresta. O recente embargo à carne brasileira por países como a Irlanda é outro exemplo de pressão que o agronegócio brasileiro vem sofrendo. Essa iniciativa é bastante positiva na medida em que representa uma oportunidade para que dez cadeias produtivas do setor do agronegócio brasileiro avancem organizada e uniformemente na adoção de práticas socioambientais. Entretanto, para que essa iniciativa alcance resultados efetivos, será necessário que o setor do agronegócio estabeleça diálogo aberto e transparente com os diversos stakeholders envolvidos e adote as melhores práticas internacionais.