Banco Central divulga novas diretrizes ESG para instituições financeiras com foco no risco climático

O Banco Central do Brasil – Bacen anunciou hoje, 15/09, novas resoluções direcionadas ao aprimoramento e ampliação das diretrizes ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) para as instituições financeiras que operam no país. Esse anúncio é o resultado das consultas públicas que o Bacen realizou no início de 2021 no âmbito da sua Agenda BC na dimensão sustentabilidade. Na mesma ocasião o Bacen também divulgou o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, apresentando de forma integrada as suas ações relacionadas à gestão dos fatores ESG que podem impactar o próprio Bacen e o sistema financeiro nacional.

Entre as novas resoluções divulgadas, que passam a vigorar em 2022, destacamos:

A Resolução CMN 4.943/2021 dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e de capital e a política de divulgação de informações e altera a Resolução 4.557/2017. Essa nova Resolução passa a incluir a necessidade de os bancos gerenciarem o risco climático, além dos riscos sociais e ambientais. Define o risco climático em suas vertentes de risco de transição e de risco físico, sendo risco climático de transição a possibilidade de ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono. E risco climático físico a possibilidade de ocorrência de perdas para o banco ocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões climáticos.

A Resolução CMN 4.945/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras implantarem uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e revoga a Resolução 4327/2014. Essa nova Resolução traz aperfeiçoamentos e amplia o escopo da PRSAC, passando a também incluir diretrizes de natureza climática que os bancos devem observar na gestão de riscos e condução de seus negócios decorrente do disposto na Resolução 4.943.

A Resolução BCB 139/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos divulgarem anualmente o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas. Esse Relatório deve incluir relevantes impactos reais e potenciais de tais riscos nas estratégias adotadas pelos bancos nos negócios e no gerenciamento de risco e de capital nos horizontes de curto, médio e longo prazos, considerando diferentes cenários, segundo critérios documentados.

É bastante oportuna, e não poderia mais tardar, a movimentação do Bacen no sentido de avançar a pauta ESG no setor financeiro brasileiro. O aprimoramento das diretrizes ESG e a inclusão da questão climática promovidos pelas Resoluções supramencionadas vão ao encontro do alerta divulgado no relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, lançado no último mês de agosto, segundo o qual “as mudanças climáticas já estão entre nós, ocorrendo de modo rápido, generalizado e estão se intensificando e, em alguns casos, já podem ser irreversíveis”. Como intermediadores de recursos entre os diferentes agentes econômicos, as instituições financeiras exercem um papel relevante no combate às mudanças do clima e no direcionamento de recursos voltados a promover a transição para uma economia de baixa emissão de carbono.

Acesse aqui o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas do Bacen.

Acesse aqui as novas Resoluções.

BNDES amplia a iniciativa de cortar juros para setores comprometidos com redução de carbono

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES acaba de anunciar que reduzirá a taxa de juros nos financiamentos que concede a setores comprometidos com a redução das emissões de carbono. Esta importante iniciativa trata-se de uma ampliação do Programa BNDES de Incentivo à Redução de Emissões de Carbono (CO2), que o banco lançou em janeiro de 2021 para o setor de combustíveis – BNDES RenovaBio. Paralelamente a esse anúncio, o BNDES também decidiu deixar de conceder financiamentos a projetos do setor de produção e de usinas térmicas movidas a carvão mineral.

Por meio do RenovaBio o BNDES concede financiamentos visando estimular empresas produtoras de biocombustíveis a melhorar sua eficiência energético-ambiental. As empresas que, ao longo do período de pagamento dos empréstimos, alcançarem as metas de redução de emissão de CO2 estipuladas pelo programa terão redução de até 0,4 ponto percentual na taxa de juros, caso a empresa comprove, após ter alcançado as metas de redução de emissão de carbono definidas pelo BNDES RenovaBio.

Agora o BNDES estende essa iniciativa a outros setores grandes emissores de carbono, como metalurgia e siderurgia. Com essa ampliação, o BNDES objetiva incentivar a criação de um mercado de carbono dentro da sua carteira de crédito:  empresas de setores que retiram carbono do meio ambiente poderiam negociar créditos de carbono com empresas que têm o desafio de reduzir sua pegada de carbono.

Sendo um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira, o BNDES têm o poder de repercutir essas iniciativas em todo o setor financeiro brasileiro e contribuir com o processo de transição das empresas para a economia de baixo carbono. Além disso, elas estão em linha com as recentes diretrizes do Banco Central do Brasil que visam avançar a pauta ESG no setor financeiro, a saber: a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental das instituições financeira (Resolução 4327/2014) para aperfeiçoar a definição de risco socioambiental e incluir o conceito de risco climático; e aprimorar os critérios de publicação de informações sobre os riscos e as oportunidades associadas às mudanças climáticas.

Banco Central abre consulta pública para aprimorar a Política de Responsabilidade Socioambiental dos bancos

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta semana o início de uma nova consulta pública visando a alteração de regras para gerenciamento dos riscos ESG pelas instituições financeiras. Essa movimentação do BC era esperada e necessária, considerando que Resolução 4327, lançada em abril de 2014, e que introduziu a necessidade de os bancos implantarem Política de Responsabilidade Socioambiental - PRSA, merece revisão e atualização a fim de incorporar os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris de 2015 e a crescente priorização das questões ESG nos processos de decisão de investimentos.  

Em setembro de 2020 o BC lançou a chamada Agenda BC# com o objetivo de avançar a pauta ESG no setor financeiro nacional. No escopo dessa Agenda, no último dia 11 de março, o BC iniciou uma consulta pública para incluir critérios ESG no crédito rural. Agora, por meio dessa nova consulta pública, o BC busca aprimorar a definição dos riscos social, ambiental e climático no sentido de integra-los mais efetivamente ao gerenciamento dos demais riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional). Tendo como foco o tratamento da possibilidade de perdas financeiras, ao final, o BC pretende introduzir critérios mínimos a serem observados pelos bancos na identificação, mensuração, avaliação, monitoramento, relato, controle e mitigação dos efeitos adversos das interações entre esses riscos.

A consulta pública ora lançada resultará em novas regras do BC para que as instituições financeiras implantem uma Política de Responsabilidade Socioambiental e (também) Climática – PRSAC e divulguem aos seus stakeholders as ações desenvolvidas relativas à gestão dos aspectos ESG no âmbito dos negócios. A conferir como será a regra para essa futura divulgação de informações, que atualmente carece de conteúdo e transparência.

Acesse aqui para participar da consulta pública 85/2021, que dura até o dia 05/06/2021.

Banco Central abre consulta pública para incluir critérios ESG no crédito rural

O Banco Central (BC) iniciou em 11 de março a consulta pública visando incluir critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) nas operações de crédito rural disponibilizadas pelos bancos brasileiros. Essa iniciativa integra a dimensão ‘Sustentabilidade’ da chamada Agenda BC#, que foi lançada em setembro de 2020 (vide aqui o nosso artigo Banco Central busca avançar na pauta ESG) com o objetivo de reduzir a exposição dos agentes de mercado a riscos socioambientais e climáticos.

Ao lançar a referida consulta, o BC busca regulamentar os financiamentos rurais de acordo com a seguinte classificação:

1) Empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo.

2) Empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil.

3) Empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade rural.

Segundo o BC, os critérios a serem definidos após a consulta pública integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos socioambientais associados ao crédito rural.

Ainda de acordo com o BC, as informações dos financiamentos rurais concedidos por uma instituição financeira poderão ser disponibilizadas a qualquer outra, mediante autorização do empreendedor, dentro dos princípios do open banking, incentivando a competição. Poderão ser utilizadas também utilizadas por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG, e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes. 

Essa mais nova iniciativa está em linha com a Resolução 4.327 de 2014 e a Resolução 4.557 de 2017 do BC que tratam, respectivamente, da Política de Responsabilidade Socioambiental e da estrutura de gerenciamento de riscos e estrutura de gerenciamento de capital das instituições financeiras. Definitivamente um avanço na agenda ESG do país, considerando o alcance da cadeia produtiva do setor agrícola e sua representatividade na formação do Produto Interno Bruto.

A consulta pública estará disponível até 23 de abril no site do BC.

Relatório do WEF identifica os maiores riscos globais para 2021: risco climático é destaque

Como ocorre em todo início de ano, acontece agora em janeiro a reunião do WEF - World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) em Davos na Suíça. Nessa ocasião o WEF lança o seu Global Risks Report (Relatório de Riscos Globais). A 16ª. edição desse Relatório traz uma análise dos riscos para o ano de 2021 em face do ano passado, que foi duramente atingido pela pandemia, crise econômica, turbulência política e o agravamento da crise climática. O novo Relatório explora como os países e as empresas podem agir para enfrentar esses riscos.

Sem surpresa, uma das grandes mudanças entre este ano e 2020, em termos de riscos, foi provocada pela pandemia do coronavírus. O risco representado por doenças infecciosas está agora classificado em primeiro lugar, enquanto em 2020 estava em 10º lugar. O Relatório enfatiza que o custo humano e econômico imediato resultante da pandemia é severo, ameaçando reduzir anos de progresso na redução da pobreza e da desigualdade social para grande parte da população mundial, principalmente devido ao desemprego.

O WEF elabora o Relatório com base numa pesquisa anual, que foi concluída por mais de 650 de seus membros, a respeito da percepção de riscos globais agrupados em 5 categorias: econômicos, ambientais, geopolíticos, sociais e tecnológicos. Considerando uma perspectiva de dez anos, o Relatório aponta os 10 maiores riscos por probabilidade de ocorrência e os 10 maiores riscos por potencial de geração de impacto, dos quais a seguir listamos os riscos ambientais e sociais (por ordem de classificação de probabilidade / impacto):

Eventos climáticos extremos - Perda de vidas humanas, danos aos ecossistemas, destruição de propriedades e / ou perdas financeiras em escala global como resultado de eventos climáticos extremos: frentes frias, incêndios, inundações, ondas de calor, tempestades de vento etc. (1º. / 8º.).

Fracasso na adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Falha dos governos e empresas em fazer cumprir, disseminar ou investir em medidas eficazes de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, preservar ecossistemas, proteger populações e fazer a transição para uma economia neutra em carbono (2º. / 2º).

Danos ambientais causados pela ação humana - Perda de vidas humanas, custos financeiros e/ou danos aos ecossistemas como resultado da atividade humana e/ou falha na coexistência com ecossistemas: desregulamentação de áreas protegidas, acidentes industriais, derramamentos de óleo, contaminação radioativa, comércio de animais silvestres, etc. (3º. / 6º.).

Doenças infecciosas - Propagação massiva e rápida de vírus, parasitas, fungos ou bactérias que causam o contágio descontrolado de doenças infecciosas, resultando em uma epidemia ou pandemia com perda de vidas e perturbação econômica (4º. / 1º.).

Perda de biodiversidade - Consequências irreversíveis para o meio ambiente, a humanidade e a atividade econômica decorrente de uma destruição permanente do capital natural: extinção e/ou redução de espécies, perda relevante de biodiversidade e colapso dos ecossistemas terrestres e marítimos (5º. / 4º.).

Crises dos meios de subsistência - Deterioração estrutural das perspectivas de trabalho e/ou padrões para a população em idade ativa: desemprego, subemprego, redução de salários, fragilização de contratos de trabalho, perda de direitos trabalhistas, etc. (10º. / 7º.)

Crises de recursos naturais - Colapsos alimentar, mineral, hídrico ou de outros recursos naturais em escala global como resultado da sobre-exploração humana e/ou má gestão de recursos naturais relevantes (-- / 5º.).

Observa-se que entre os riscos de maior probabilidade de ocorrer na próxima década destacam-se: os eventos climáticos extremos, a falha em lidar com as mudanças climáticas e os danos ambientais causados pela ação humana. Entre os riscos de maior impacto da próxima década, as doenças infecciosas aparecem no primeiro lugar, seguido por falha em lidar com as mudanças climáticas e outros riscos ambientais. Assim, apesar das consequências inevitáveis da pandemia do coronavírus, são as questões relacionadas à mudança do clima que constituem a maior parte da lista de riscos deste ano de 2021, que o Relatório descreve como "uma ameaça à existência da humanidade". 

Por conter recomendações de como agir diante desses riscos, o Relatório do WEF contribui para a gestão deles nas empresas.

Acesse aqui o 2021 Global Risks Report. 

Bancos criam padrão para relatar emissões de carbono vinculadas a operações financeiras

Bancos mundiais que integram a Partnership for Carbon Accounting Financials – PCAF acabam de anunciar a criação de um padrão de contabilidade global para avaliar o impacto climático das suas operações financeiras: o Global Green House Gases Accounting and Reporting Standard for the Financial Industry - GHGARS. Criada em 2015, a PCAF é uma parceria de instituições financeiras mundiais que trabalham para desenvolver e implantar uma abordagem comum para avaliar e divulgar as emissões de carbono associadas a seus empréstimos e investimentos.

O Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras divulguem as emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE ou emissões de carbono para uma data específica e de acordo com a periodicidade das suas demonstrações financeiras. Medir as emissões de carbono relacionadas às transações financeiras (emissões financiadas) permite que os bancos divulguem aos seus públicos de interesse informações transparentes a respeito da exposição a essas emissões, podendo identificar riscos e oportunidades decorrentes da transição climática e definir as metas de redução de emissões em linha com o Acordo de Paris.

Em resposta à demanda do setor financeiro por uma abordagem global padronizada de contabilização das emissões de carbono, o PCAF desenvolveu o Padrão GHGARS. Esse Padrão foi revisado pelo GHG Protocol, que é uma ferramenta, mundialmente reconhecida, para identificar, quantificar e gerenciar emissões de GEE.

Amplamente testado pelas instituições financeiras, o Padrão GHGARS fornece orientação metodológica detalhada para a medição e divulgação das emissões de GEE associadas a seis classes de ativos: 1) ações e títulos de dívida emitidos por empresas de capital aberto; 2) empréstimos comerciais e ações de empresas de capital fechado; 3) operações de project finance; 4) empréstimos imobiliários; 5) hipotecas; e 6) financiamento de veículos.

Ao fornecer métodos padronizados e robustos para medir as emissões financiadas, a utilização do Padrão GHGARS permite que as instituições financeiras avaliem os riscos relacionados ao clima de acordo com a Task  Force on  Climate-related  Financial Disclosures – TCFD (Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) e estabeleçam estratégias e ações climáticas para desenvolver produtos financeiros inovadores que apoiem a transição para uma economia com baixa emissão de carbono.

A PCAF é um grupo atualmente formado por 87 membros (bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, gestores de ativos e seguradoras), dos quais somente um grande banco privado brasileiro faz parte. A PCAF espera expandir o grupo para 100 instituições financeiras até o fim de 2020 e chegar a 250 em 2022. O grupo pretende adicionar mais classes de ativos ao Padrão GHGARS, incluindo títulos soberanos e green bonds.

Acesse aqui o Padrão GHGARS.

Banco Central busca avançar na pauta ESG

O Banco Central do Brasil anunciou nesta semana uma ‘nova agenda sustentável’. Como temos observado em nossos artigos anteriores (Estudo revela carência na gestão do risco climático em bancos latino-americanos de 06/08/2020; e Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os riscos climáticos de 25/06/2020), a atuação do BC, no que se refere a inserir os aspectos ESG – Ambientais, Sociais e de Governança no setor financeiro brasileiro, já de algum tempo vem merecendo atualização e adoção de medidas que efetivamente aperfeiçoem a gestão desses aspectos, tanto para minimizar riscos, como para criar produtos financeiros voltados à promoção da economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais.

A Resolução 4327 de abril de 2014, que obriga as instituições financeiras a implantar uma Política de Responsabilidade Socioambiental, foi um passo importante do BC na direção da agenda sustentável. Contudo, desde então, houve o Acordo de Paris em 2015 e ficam cada vez mais evidentes os impactos negativos que as mudanças do clima provocam no ambiente de negócios. Além disso, a pandemia do novo coronavírus desencadeou uma onda pró-retomada ‘verde’ da economia global, pegando o Brasil na contramão desse movimento devido ao aumento das queimadas, principalmente no bioma da Amazônia, e ao afrouxamento da agenda ambiental do país.

Agora, com o lançamento da ‘nova agenda sustentável’, o BC procura se atualizar em relação a esse contexto, onde cada vez mais os gestores de investimentos internacionais e, ao que tudo indica pelas últimas iniciativas, também os investidores locais buscam priorizar os aspectos ESG em suas decisões de negócios. Nesse sentido, o BC anunciou a adoção de uma série de medidas, das quais destacamos as seguintes:

1. Promover a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental da Resolução 4327 visando aprimorar a definição de risco socioambiental e incluir o conceito de risco climático e testes de estresse.

2. Seguir as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima) para aprimorar os critérios de publicação de informações das instituições financeiras sobre os riscos e as oportunidades associadas às mudanças climáticas.

3. Participar do Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais, visando ao aprimoramento da análise de dados e a mitigação dos riscos socioambientais no sistema financeiro.

4. Analisar a viabilidade e posterior implantação de novas linhas de financiamento para as instituições financeiras, a fim de favorecer a emissão de títulos verdes e a criação de selo/nota de nível de aderência a critérios de sustentabilidade.

A ‘nova agenda sustentável’ do BC é ampla e requer agilidade na sua implantação. É uma agenda imprescindível para reconquistar a confiança dos investidores globais no país, que tanto precisa de capitais para a realização de investimentos em infraestrutura. Será importante o BC dar transparência a cada etapa realizada da agenda e seus respectivos resultados alcançados.