Bancos Centrais mundiais lançam diretrizes para avaliar melhor os riscos climáticos

A Network for Greening the Financial System – NGFS, rede mundial de bancos centrais e autoridades supervisoras do setor financeiro, que reúne 66 membros, incluindo o Banco Central do Brasil, acaba de lançar dois interessantes estudos: o NGFS Climate Scenarios e o Guide to Climate Scenario Analysis for Central Banks and Supervisors. Ambos estudos objetivam disponibilizar uma estrutura metodológica acessível e clara para converter cenários climáticos em análises macrofinanceiras.

O primeiro estudo estabelece os cenários climáticos de referência da NGFS, na qual são apresentados tanto os impactos físicos (perda de bens), como os de adaptação decorrentes das alterações no clima. O segundo estudo fornece aos bancos centrais orientações práticas de como analisar cada cenário a fim de melhor avaliar os riscos climáticos para a economia e o sistema financeiro. Os cenários fornecem uma base para análises financeiras e econômicas, podendo ser utilizados não apenas pelos bancos centrais, mas também por instituições financeiras e empresas desejosas de gerenciar sua exposição aos riscos climáticos.

Ao lançar esses estudos, os bancos centrais reconhecem que estudar o aquecimento global tornou-se cada vez mais importante para as autoridades monetárias, pois surgiram evidências nos últimos anos de que temperaturas mais altas têm implicações profundas em como a economia funciona - à medida que desastres relacionados ao clima ocorrem com mais frequência e empresas e consumidores se adaptam a tecnologias mais sustentáveis.

Entre as recomendações que a NGFS propõe aos seus membros destacam-se: considerar os possíveis efeitos da mudança climática para além do horizonte das suas atuais políticas; estudar o impacto do aquecimento global na gestão de riscos; procurar conhecimento sobre questões que normalmente estão fora de suas atribuições naturais; e aprimorar suas estratégias de comunicação visando aumentar a conscientização sobre os riscos climáticos, melhorar as práticas de gerenciamento de riscos e promover pesquisas onde novos focos de risco forem identificados.

A publicação dos dois novos estudos ocorre justamente quando grandes investidores institucionais globais, referindo-se ao aumento do desmatamento, alertam o governo brasileiro que não irão tolerar condutas que atentam contra os padrões ambientais, sociais e de governança – ASG em suas decisões de investimento no país. Nesse sentido, caberia ao Banco Central do Brasil, conjuntamente com as instituições financeiras, promover uma ampla discussão para revisão da Resolução 4.327/2014 a fim de fortalecer as diretrizes de gestão de riscos ASG, particularmente do risco climático, e buscar fomentar produtos financeiros voltados à economia de baixo carbono e de menor consumo de recursos naturais. 

Acesse aqui o NGFS Climate Scenarios

Acesse aqui o Guide to Climate Scenario Analysis 

Governo regulamenta incentivo ao financiamento de projetos com benefícios ambientais ou sociais e dá impulso à emissão de Green Bonds no Brasil

No último dia 5 de junho, o Governo Federal editou o Decreto 10.387/2020 (altera o Decreto 8.874/2016) regulamentando as condições para aprovação de projetos de investimento considerados prioritários para obter incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura que resultam em benefícios ambientais ou sociais. Esse Decreto se insere no âmbito da Lei 12.431/2011, que concede incentivos fiscais sobre os rendimentos dos investidores do mercado de capitais que aplicarem recursos em investimentos, com destaque para projetos de infraestrutura. No cenário atual de queda da taxa de juros, aumenta a atratividade dos títulos de dívida atrelados a esses projetos.

Autoridade Bancária Europeia lança novas diretrizes para empréstimos e pela primeira vez determina que os bancos avaliem o risco climático

A European Banking Authority - EBA (Autoridade Bancária Europeia) acaba de publicar novos Guidelines regulando a atividade de crédito dos bancos por meio do estabelecimento de normas para a contratação e o monitoramento de empréstimos. A EBA desenvolveu os Guidelines com base nas experiências de cada país do bloco europeu, levando em consideração as deficiências nas políticas e práticas de concessão de crédito dos bancos destacados por casos práticos passados. Os Guidelines trazem diretrizes mais robustas e prudenciais visando a fortalecer o processo de decisão de empréstimos e a qualidade dos ativos no futuro. Eles substituirão os atualmente em vigor desde 2015.

O alcance para o setor financeiro da imprescritibilidade de reparação do dano ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental. De que modo essa decisão afeta os negócios do setor financeiro? É o que aqui veremos mais adiante.

A decisão do STF, do último dia 28/04, é o desfecho do Recurso Extraordinário (RE) 654833/AC, que tratou do dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980. O referido RE, que foi apresentado ao STF pelos madeireiros, questionava a imprescritibilidade do dano ambiental e alegava ser inconstitucional a interpretação conferida em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dois artigos da Constituição Federal. O artigo 37, parágrafo 5º: a lei deve prever prazos de prescrição para ilícitos que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as ações de ressarcimento. E o artigo 225, parágrafo 3º: as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Risco climático é destaque em relatório do Fórum Econômico de Davos

Como acontece anualmente durante a realização do World Economic Forum – WEF (Fórum Econômico Mundial) em Davos na Suíça, acaba de ser lançada a 15ª. edição do Global Risks Report 2020 (Relatório de Riscos Globais de 2020). A base para a elaboração desse Relatório é a pesquisa anual de percepção de riscos globais concluída por aproximadamente 800 membros das diversas comunidades do WEF (empresários, acadêmicos e representantes do setor público).

O panorama de riscos apresentado no Relatório deste ano é dominado pela questão das mudanças climáticas. Todos os cinco principais riscos por probabilidade de ocorrer e três por gravidade do seu impacto estão relacionados ao clima. Eis a lista dos cinco principais riscos globais em termos de probabilidade de ocorrer e gravidade do impacto (caso ocorram):

Bancos anunciam a mais nova versão dos Princípios do Equador

Os bancos que adotam os Princípios do Equador (Equator Principles) em suas atividades de financiamento de projetos acabam de anunciar hoje, 18/11, a nova versão desses Princípios. Trata-se da quarta versão.

Os Princípios do Equador são um referencial do setor financeiro para identificar, avaliar e gerenciar riscos socioambientais no financiamento de projetos. Originalmente lançado em 2003, atualmente 100 instituições financeiras de 37 países adotam os Princípios do Equador e conjuntamente respondem por quase a totalidade do mercado mundial de project financing. No Brasil, o Unibanco (atual Itaú-Unibanco) foi o pioneiro na adoção desses Princípios em junho de 2004. Outros bancos brasileiros que adotam os PE são: Bradesco, Brasil, Caixa e Votorantim.

A quarta versão dos Princípios do Equador (PE 4) foi atualizada com base na experiência do grupo de bancos que os utilizam e levou em consideração as sugestões do processo de consulta pública mundial, realizada entre 24/06 a 23/08 de 2019, junto a públicos de interesse: participantes do setor financeiro (bancos e seus clientes), organizações da sociedade civil, reguladores, investidores, consultores entre outros.

Agência S&P Global lança ferramenta para medir a "preparação" das empresas para um futuro incerto

A agência de classificação de risco S&P Global acaba de lançar uma nova ferramenta de avaliação dos fatores Ambiental, Social e de Governança (Environmental, Social and Governance - ESG, na sigla em inglês) para melhorar o envolvimento do setor privado com as questões ambientais como, por exemplo, as mudanças climáticas e outras questões de responsabilidade social corporativa.

Tendo em vista como os fatores ESG podem afetar as partes interessadas e influenciar o resultado financeiro de uma empresa, o S&P Global Ratings ESG Evaluation objetiva fornecer um referencial de mercado a respeito do impacto da exposição a fatores ESG de uma empresa e sua capacidade para permanecer operando no futuro.