Mercado de Capitais Europeu estabelece regras de governança para investimentos sustentáveis

A Comissão de Mercados de Capitais da União Europeia (UE) acaba de fechar um acordo definindo novas regras para divulgação de informações relacionadas a investimentos sustentáveis e riscos sociais, ambientais e de governança (ESG na sigla em inglês). As regras acordadas entre o Parlamento Europeu e os seus países membros objetivam fortalecer e aperfeiçoar a divulgação dessas informações pelos agentes do mercado financeiro, ofertantes de produtos financeiros para os investidores finais.

As novas regras buscam direcionar recursos financeiros (linhas de financiamento) às necessidades das agendas de desenvolvimento sustentável e da neutralidade do carbono da UE. Elas também estão em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de 2012 e as metas do Acordo de Paris de 2016.

O novo regulamento estabelece como os agentes do mercado financeiro devem integrar riscos e oportunidades ambientais, sociais e de governança em seus processos de decisão de negócios. Além disso, como parte do dever de agir no melhor interesse dos seus clientes investidores, devem também informá-los sobre a sua conformidade com a integração desses riscos e oportunidades ESG. A ocorrência de eventos de caráter ESG impacta adversamente o valor dos investimentos. Daí ser crucial a disponibilidade e a transparência de informações. Lembremos dos acidentes de Mariana e Brumadinho aqui no Brasil.

IFC começa a aplicar o Green Loan Principles para alavancar o mercado de empréstimos verdes

A International Finance Corporation – IFC, subsidiária do Banco Mundial dedicada ao financiamento de projetos do setor privado, começa a oferecer a seus clientes a opção de estruturar empréstimos de acordo com o Green Loan Principles – GLP (Princípios para Empréstimos Verdes). A partir dessa iniciativa a IFC pretende acelerar o crescimento do mercado dos chamados empréstimos verdes, com foco nos países em desenvolvimento. O mercado de empréstimos verdes representa atualmente um volume mundial de US$ 33 bilhões, dos quais apenas US$ 1,6 bilhão em mercados emergentes.

Os green loans são qualquer tipo de instrumento de empréstimo, cujo montante é aplicado exclusivamente para financiar ou refinanciar projetos que estão em linha com os GLP. Isso basicamente significa que o projeto deve proporcionar claros e quantificáveis benefícios socioambientais. Projetos voltados para adaptação e mitigação das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e preservação de recursos naturais, e prevenção e controle da poluição são exemplos de projetos que se enquadram no escopo dos GLP.

Nações Unidas e bancos prestes a lançar os Princípios para a Responsabilidade Bancária

Nos próximos dias 26 a 28 de novembro, a United Nations Environment Programme - Finance Initiative - UNEP-FI (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Iniciativa Financeira) realizará em Paris sua Mesa Redonda Global - maior encontro mundial do setor financeiro em 2018 dedicado a viabilizar um sistema financeiro voltado ao desenvolvimento sustentável.

Parceria entre Bunge, Santander e The Nature Conservancy quer financiar soja sem desmatar o Cerrado

Uma empresa global do agronegócio – Bunge, um banco – Santander Brasil e uma organização ambientalista do terceiro setor - The Nature Conservancy (TNC) anunciaram no último mês de agosto que criaram um mecanismo de financiamento inédito para produtores de soja no bioma do Cerrado brasileiro. Tal mecanismo oferecerá empréstimos de até dez anos aos produtores de soja que se comprometerem a não desmatar ou converter a vegetação nativa do Cerrado. Atualmente, a maioria dos empréstimos destinados ao plantio da safra de soja são de curto prazo, menos de um ano. 

Bancos submetem os Princípios do Equador à consulta pública

Em novembro de 2017 a Associação de Bancos que adota os Princípios do Equador anunciou o início do processo de revisão desses Princípios. Lançados em 2003, os PE são um referencial do setor financeiro mundial para identificação, avaliação e gestão de riscos sociais e ambientais na atividade de financiamento de projetos de qualquer setor de atividade econômica. Atualmente, 94 instituições financeiras de 37 países adotam os PE. Fazem parte desse grupo os bancos brasileiros Bradesco, do Brasil, Votorantim, Itaú-Unibanco e Caixa. A versão atual dos Princípios do Equador é de junho de 2013 e foi resultante da atualização das diretrizes socioambientais da International Finance Corporation - IFC, que são a base dos PE para a avaliação dos impactos e riscos sociais e ambientais na atividade de financiamento de projetos.

Estado de São Paulo condiciona licenciamento ambiental à implantação de logística reversa

Em iniciativa inédita, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB acaba de regulamentar a inclusão de metas de coleta e outras condições na implantação e operação de logística reversa.

A exigência da logística reversa consiste em um dos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal 12.305/2010). Essa Lei, define logística reversa com um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Bancos decidem atualizar os Princípios do Equador focando mudanças climáticas e direitos humanos

Na semana passada aconteceu em São Paulo a reunião anual dos bancos que adotam os Princípios do Equador. Esses Princípios, lançados em 2003, são um referencial do setor financeiro mundial para identificação, avaliação e gerenciamento de riscos socioambientais na atividade de financiamento de projetos de qualquer setor de atividade econômica.