CVM lança diretrizes para divulgação de informações financeiras ESG

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de lançar sua Política de Finanças Sustentáveis. Por meio da execução dessa Política a CVM almeja atuar de forma mais proativa na promoção, regulação e fiscalização dos aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG) no mercado de capitais, contando com o desenvolvimento de normas e regulamentos específicos para as finanças sustentáveis, a fiscalização do cumprimento dessas normas e a divulgação de informações consistentes.

A partir da divulgação dessa Política a CVM passa a inserir o tema da sustentabilidade transversalmente no escopo de suas atividades. Para tanto, elaborou um Plano de Ação para o biênio 2023-2024 que contempla, entre outros, os seguintes pontos para promover as finanças sustentáveis: aprimorar e criar normas específicas; supervisionar e combater o greenwashing; orientar os participantes do mercado de capitais; e dar transparência às suas iniciativas ESG.

Já no contexto desse Plano de Ação, a CVM publicou a Resolução nº 193 que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas ao tema da sustentabilidade, em linha com o padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board - ISSB. De acordo com essa Resolução, as companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, em caráter voluntário, têm a opção de elaborar e divulgar o referido relatório de informações financeiras a partir dos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024. Para as companhias de capital aberto, a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do relatório de informações será obrigatória a partir dos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.

São bem-vindas essas iniciativas do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro visando a promover maior transparência, confiabilidade, consistência e comparabilidade das informações financeiras relativas à sustentabilidade. A conferir a aderência e divulgação dos resultados pelas partes envolvidas.

Acesse aqui o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis 

Acesse aqui a Resolução CVM nº 193