Bancos que adotam os Princípios do Equador reforçam diretrizes para solucionar queixas dos públicos afetados por projetos financiados

Nos dias 17 a 20 de outubro de 2022, aconteceu em Seul, capital da Coreia do Sul, a reunião anual das instituições financeiras que adotam os Princípios do Equador (PE). Lançados em 2003, esses Princípios são uma ferramenta que 138 instituições financeiras em 38 países adotam para identificar, avaliar e monitorar riscos socioambientais nas operações para financiamento de projetos. Os Princípios do Equador são um marco na gestão desses riscos no setor financeiro mundial.

As reuniões anuais servem para as instituições financeiras realizarem um balanço de como tem sido a experiência de cada uma delas na aplicação dos PE e, consequentemente, aperfeiçoá-los ao longo do tempo. Na última atualização dos PE, ocorrida em novembro de 2019 (PE 4), houve ampliação do seu escopo de aplicação (inclusão de mais modalidades de operações financeiras destinadas ao financiamento de projetos) e maior ênfase nas questões relacionadas aos direitos humanos e também às mudanças climáticas.

Na reunião anual de 2022, que acaba de se encerrar, as instituições financeiras lançaram um manual com orientações destinadas ao aperfeiçoamento dos chamados Mecanismos de Reclamação (Grievance Mechanisms). Tais mecanismos são os canais de comunicação por meio dos quais os trabalhadores e as comunidades afetadas podem livremente se manifestar a respeito de suas queixas e preocupações (impactos e riscos) socioambientais decorrentes dos projetos financiados no âmbito dos PE. A necessidade de implantação dos Mecanismos de Reclamação é prevista de acordo com o Princípio do Equador 6 (são dez Princípios no total) para todos os projetos classificados como de risco socioambiental “A” (riscos adversos significativos) e, quando apropriado, para projetos de risco “B” (riscos adversos limitados).

Ao lançar agora novas diretrizes, as instituições financeiras reconhecem que nem sempre os empreendedores têm o entendimento a respeito do funcionamento dos Mecanismos de Reclamação e o compromisso ou a capacidade de fornecer uma solução eficaz para as queixas levantadas pelas partes afetadas pelos projetos financiados. As diretrizes focam desde o início da implantação até a fase de operação dos projetos, particularmente nos de alto risco socioambiental onde os Mecanismos de Reclamação são necessários e os impactos adversos aos direitos humanos são mais prováveis de ocorrer.

Sem dúvida um passo importante no aperfeiçoamento dos PE. Contudo, as instituições financeiras precisariam exigir que os empreendedores dos projetos financiados dessem ampla divulgação dos mecanismos de reclamação e demonstrassem com transparência a solução para as queixas levantadas pelos públicos afetados por tais projetos. A conferir.

Desde 2015 a Consultoria Finanças Sustentáveis já realizou 45 auditorias socioambientais independentes dos Princípios do Equador e oferece curso específico sobre como implantá-los, incluindo os Padrões de Desempenho da IFC e as Diretrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Banco Mundial (EHS Guidelines)

Acesse aqui o manual ‘Tools to Enhance Access to Effective Grievance Mechanisms and Enable Effective Remedy’.